TRF2 - 5004095-85.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:57
Baixa Definitiva
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004095-85.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: JOSE AMARILDO FURLANADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/09/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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02/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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30/07/2025 11:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE03
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004095-85.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOSE AMARILDO FURLAN (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar o reconhecimento do trabalho rural como segurado especial no período de 30/05/1978 (12 anos de idade) até 30/10/1984, mantendo os demais termos da sentença.
Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004095-85.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 602) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JOSE AMARILDO FURLAN (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731) ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 602
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17/12/2024 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/12/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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21/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 10:42
Julgado procedente em parte o pedido
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19/10/2024 20:59
Juntado(a)
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17/10/2024 09:27
Juntado(a)
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19/06/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 21:05
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:57
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/05/2024 13:00. Refer. Evento 7
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09/05/2024 16:56
Juntada de peças digitalizadas
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08/05/2024 12:56
Juntada de Petição
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03/04/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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08/03/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/03/2024 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/03/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 19:41
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/05/2024 13:00
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01/03/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 17:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 17:17
Alterado o assunto processual
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15/02/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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