TRF2 - 5005668-46.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005668-46.2024.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO FERREIRAADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033)ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330)ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964)ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
29/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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29/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 08:19
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5117585-24.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA)
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12/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-20 processada no TRF2 com o no. 51175852420254029666/TRF (MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA)
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11/04/2025 16:58
Baixa Definitiva
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11/04/2025 16:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-20
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11/04/2025 16:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-20
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10/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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23/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/03/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/03/2025 08:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-20
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19/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/02/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 09:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/02/2025 09:30
Transitado em Julgado
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28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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24/02/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/02/2025 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 04:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 04:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 12:35
Julgado procedente o pedido
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19/09/2024 23:18
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/09/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/09/2024 13:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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14/08/2024 00:23
Juntada de Petição
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14/08/2024 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2024 00:22
Juntada de Petição
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 07:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 14:17
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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02/08/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2024 18:52
Não Concedida a tutela provisória
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26/07/2024 13:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/07/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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