STJ - 0177225-42.2017.4.02.5101

28/08/2025 00:00

Intimação

28/05/2025 00:00

Intimação

16/11/2022 17:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/11/2022 17:18

Transitado em Julgado em 16/11/2022

15/09/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2022 Petição Nº 609966/2022 - EDcl no AgInt no

14/09/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0609966 - EDcl no AgInt no REsp 1889270 - Publicação prevista para 15/09/2022

12/09/2022 23:59

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00609966/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1889270/RJ

30/08/2022 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2022-AJC-1T)

29/08/2022 10:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000598-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/08/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

26/08/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022 16:27

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00609966/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1889270/RJ

09/08/2022 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/08/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 08/08/2022 o prazo para BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. apresentar resposta à petição n. 609966/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1045.

01/08/2022 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/08/2022 Petição Nº 609966/2022 -

29/07/2022 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

25/07/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 609966/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

25/07/2022 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 609966/2022

25/07/2022 15:43

Protocolizada Petição 609966/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/07/2022

29/06/2022 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2022 Petição Nº 366661/2022 - AgInt

28/06/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0366661 - AgInt no REsp 1889270 - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00366661/2022 - AgInt no REsp 1889270/RJ

13/06/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000439-2022-AJC-1T)

10/06/2022 14:17

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000439-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/06/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/06/2022

09/06/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/06/2022 16:07

Incluído em pauta para 21/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00366661/2022 - AgInt no REsp 1889270/RJ

26/05/2022 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/05/2022 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444191/2022

26/05/2022 13:59

Protocolizada Petição 444191/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022

05/05/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/05/2022 Petição Nº 366661/2022 -

04/05/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/05/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 366661/2022. Publicação prevista para 05/05/2022)

03/05/2022 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 366661/2022

03/05/2022 18:36

Protocolizada Petição 366661/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/05/2022

12/04/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2022 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

09/04/2022 22:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/08/2020 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

17/08/2020 17:16

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 560789/2020

17/08/2020 16:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/08/2020 16:05

Ato ordinatório praticado (Petição 560789/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

17/08/2020 16:04

Protocolizada Petição 560789/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 17/08/2020

17/08/2020 13:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

17/08/2020 13:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1690508)

17/08/2020 11:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

17/08/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2020

14/08/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2020 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2020

13/08/2020 18:16

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

07/08/2020 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/08/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

06/07/2020 13:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/07/2020 12:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/04/2020 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/04/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2020 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO