20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004030-96.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO CARVALHO DIASADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862)AUTOR: G SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862) DESPACHO/DECISÃO No evento 15, SENT1, a parte autora, pessoa jurídica, foi condenada ao pagamento de custas integrais. Intimada do trânsito em julgado da sentença, ocorrido em 29/07/2025, quedou-se inerte. Verifico que houve o recolhimento parcial, junto à emenda no evento 11, DOC2, no valor de R$ 702,52 (setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos).

Assim, intime-se a G SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA para efetuar o pagamento complementar das custas, no valor de R$ 702,52 (setecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de inscrição deste valor em dívida ativa da União.

O recolhimento das custas deve ser feito segundo orientações contidas no site https://www.trf2.jus.br/jfrj/consultas-e-servicos/custas-judiciais. Caso não comprovado o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se ofício à Fazenda Nacional, para inscrição do valor em dívida ativa da União.
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:34

Determinada a intimação
27/08/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 10:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004030-96.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO CARVALHO DIASADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862)AUTOR: G SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862) ATO ORDINATÓRIO Conforme evento 15: Com o trânsito em julgado, se for o caso, intime-se a parte autora pessoa jurídica para o recolhimento das custas (manual do TRF2ª Região em https://www10.trf2.jus.br/consultas/custas-judiciais).
29/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004030-96.2025.4.02.5117/RJAUTOR: RONALDO CARVALHO DIASADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862)AUTOR: G SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c os arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, todos do CPC.

A parte autora pessoa natural é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Condeno a parte autora pessoa jurídica ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condenar os autores ao pagamento de honorários de advogado, ante a inexistência de triangularização.

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 30 dias, já em dobro).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º). Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, se for o caso, intime-se a parte autora pessoa jurídica para o recolhimento das custas (manual do TRF2ª Região em https://www10.trf2.jus.br/consultas/custas-judiciais). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 10:47

Indeferida a petição inicial
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/06/2025 18:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 12:39

Juntada de Petição
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5004030-96.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: RONALDO CARVALHO DIASADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862)AUTOR: G SANTOS COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (OAB RJ211862) DESPACHO/DECISÃO A parte autora alega que, em 02/04/2025, sem autorização judicial e sem o seu consentimento, a gerente da conta jurídica da empresa G Santos Comércio Atacadista de Roupas Ltda. repassou informações e dados bancários sigilosos para a ré Luciana Viana do Vale, pessoa estranha à empresa.

Em razão da alegada quebra de sigilo bancário, postula pagamento de indenizações por danos morais (R$ 100.000,00) e materiais (R$ 40.000,00). Das determinações iniciais Determino a mudança de classe da ação de petição cível para rito comum, em razão do valor atribuído à causa.

Defiro o requerimento de tramitação prioritária do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003, conforme o requerido na petição inicial.

Proceda a Secretaria à anotação no sistema.

Defiro o requerimento de gratuidade da Justiça, em favor da parte autora pessoa física, por presunção legal (CPC, art. 99, §3º), conforme o requerido na petição inicial e com base na declaração de hipossuficiência anexada à inicial.

Proceda a Secretaria à anotação no sistema.

Indefiro o requerimento de gratuidade da Justiça, feito pela parte autora pessoa jurídica, por ausência de demonstração da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais na forma da Súmula 481/STJ.

Indefiro a opção pelo Juízo 100% Digital, uma vez que, nos termos da Resolução 59/2020 do TRF da 2ª Região, quando o referido rito não estiver disponível na unidade para a qual distribuído o processo, o andamento seguirá a modalidade tradicional, sem a possibilidade de redistribuição.

Proceda a Secretaria à exclusão da respectiva tag.

Da determinação de emenda da petição inicial Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial quanto ao seguinte, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito: a) Esclarecer o interesse da pessoa natural, uma vez que a alegação de quebra do sigilo bancário se refere apenas à pessoa jurídica; b) Recolher as custas processuais, em razão do descumprimento da orientação contida na Súmula 481/STJ; c) Juntar comprovante de residência atual (datado, pelo menos, dos últimos seis meses) e em seu nome, uma vez que este Juízo não aceita tarifas de telefonia celular para tal prova.

Serão aceitos os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água, internet residencial ou telefone fixo, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins.

Caso não disponha de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no mesmo prazo, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço do mandatário, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, Lei 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência; d) Esclarecer o valor atribuído à causa, uma vez que na causa de pedir alega prejuízos materiais à empresa estimados no montante de R$ 490.000,00 (cf. fl. 5); e e) Anexar aos autos cópia do processo judicial em que houve a determinação de bloqueio das contas da empresa autora.

Cumprida a emenda, concluam-se os autos.
02/06/2025 16:53

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:17

Determinada a intimação
30/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000450-07.2024.4.02.5113

Marcelo Bastos Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 5004024-89.2025.4.02.5117

Guiuliana Santana Xavier de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003263-43.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5003896-60.2025.4.02.5120

Otaviano Serber Tavares Dutra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamel Kalaoun Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5003737-14.2024.4.02.5004

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Manoel dos Santos Farias

Advogado: Ronnie Degan de Jesus

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2025 14:05

Exibir Processo