TRF2 - 5063796-36.2022.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:31
Baixa Definitiva
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01/08/2025 13:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO40
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01/08/2025 13:05
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063796-36.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: ROSIMERY NETO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667)ADVOGADO(A): PABLO TADEU COSTA DA SILVA (OAB RJ219280)ADVOGADO(A): EDVANILSON GERMANO DA SILVA (OAB RJ228312) DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. esclarecimento de obscuridade sem efeito modificativo.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, para esclarecer a decisão recorrida, sem efeito modificativo.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. -
30/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2025 17:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063796-36.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSIMERY NETO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667)ADVOGADO(A): PABLO TADEU COSTA DA SILVA (OAB RJ219280)ADVOGADO(A): EDVANILSON GERMANO DA SILVA (OAB RJ228312) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA, desta 4ª Turma Recursal, designada para o dia 30/06/2025 (segunda-feira), às 14:00H, com possibilidade de o advogado/procurador realizar sua sustentação oral, DE FORMA PRESENCIAL, OU DE FORMA REMOTA, POR MEIO DO APLICATIVO ZOOM, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Para possibilitar eventual sustentação oral dos advogados/procuradores que desejarem realizá-la DE FORMA REMOTA, será utilizada a ferramenta ZOOM MEETINGS, conforme determinação da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeira Instância do Rio de Janeiro. 2.
As solicitações para realização de sustentação oral deverão formalizadas e encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 14:00H do dia útil anterior à data da sessão, com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o respectivo Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento; e IV - informar se deseja fazer sustentação de forma presencial ou de forma remota, por vídeo. 3.
No caso de solicitação para sustentação oral de forma remota, por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do e-mail informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 4.
Ficam as partes advertidas de que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos, em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma. 5. Por fim, as partes e seus advogados/procuradores ficam intimados para, nos prazos assinalados, manifestarem interesse na realização de sustentação oral no julgamento designado para o dia 30/06/2025 (segunda-feira), às 14:00H, seja de forma presencial ou remota.
NADA MAIS. -
12/06/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/06/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 25
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12/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 20:11
Retirado de pauta
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05/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063796-36.2022.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSIMERY NETO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO (OAB RJ221667)ADVOGADO(A): PABLO TADEU COSTA DA SILVA (OAB RJ219280)ADVOGADO(A): EDVANILSON GERMANO DA SILVA (OAB RJ228312) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 155
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28/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:22
Determinada a intimação
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17/03/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 16:19
Juntada de Petição
-
14/03/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
05/03/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/02/2025 12:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
19/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/02/2025 14:51
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/02/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59</b><br>Sequencial: 143
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2023 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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17/03/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/02/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/02/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/02/2023 17:35
Julgado improcedente o pedido
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03/11/2022 15:59
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 09:39
Juntada de Petição
-
22/09/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2022 10:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2022 10:41
Determinada a citação
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01/09/2022 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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