01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 18:57

Conclusos para julgamento
16/07/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 14:56

Juntada de Petição
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 10:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002995-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: NOELIA ALMEIDA ROSAADVOGADO(A): GLORIA MARIA TORRE DE SOUZA (OAB ES016229)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) DESPACHO/DECISÃO Estes autos foram redistribuídos por auxílio de equalização ao 4º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00056 e da Portaria TRF2-PTC-2024/00196, onde tramitará em conformidade com o "Juízo 100% Digital".

Caberá à parte, se for o caso, manifestar-se em sentido contrário à adesão automática ao rito do "Juízo 100% Digital", no prazo de 5 dias, ciente de que a recusa deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental, nos termos do artigo 6º da Resolução TRF2-RSP-2024/00056, transcrito a seguir: Art. 6º Os processos serão redistribuídos, automaticamente, na forma estabelecida no artigo 4º, devendo as partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão. § 1º A oposição prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelo juízo do Núcleo 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. §2º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído.

Trata-se de ação de restabelecimento de do Benefício Assistencial de Amparo ao Idoso, com pagamento de valores pretéritos.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 dias, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Intime-se a CEAB/INSS para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, as razões da suspensão do benefício NB 720.812.859-7, suspenso sobre a rubrica "motivo 28 - ACAO CONFORMIDADE /IRREGULARIDADE /ERRO ADM" - evento 5.

Tudo cumprido, venham conclusos.
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:47

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:54

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 10:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
04/06/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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