TRF2 - 5000223-41.2024.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000223-41.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: ANABEL APARECIDA MORETE DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 27/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
27/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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27/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:21
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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27/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANABEL APARECIDA MORETE DE FREITAS <br/> Data: 03/10/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDR
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25/08/2025 13:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
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25/08/2025 12:17
Determinada a intimação
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23/08/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000223-41.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: ANABEL APARECIDA MORETE DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática.
Dê-se vista às partes para requerimentos em 15 dias úteis.
Em homenagem à boa-fé, deverá o INSS dizer se quer completar o quadro posto no evento 18. -
16/07/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 22:36
Despacho
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11/07/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 16:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
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11/07/2025 16:50
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 10:10
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/06/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000223-41.2024.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: ANABEL APARECIDA MORETE DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
SENTENÇA HOMOLOGAtória de ACORDO.
PROPOSTA DE ACORDO GENÉRICA GERADA POR SISTEMA INFORMATIZADO. ausência de manifestação de vontade.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Preclusa esta decisão, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2025 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:28
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000223-41.2024.4.02.5105/RJ RECORRIDO: ANABEL APARECIDA MORETE DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ELAINE PEREZ RIBEIRO (OAB RJ132546) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento até o dia 16/06/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
28/05/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/05/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 143
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 19:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 16:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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14/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/04/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:17
Despacho
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01/04/2024 17:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32
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29/03/2024 11:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/03/2024 23:08
Juntada de Petição
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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22/03/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/03/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2024 07:58
Juntada de Petição
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15/03/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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14/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 15:30
Homologada a Transação
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14/03/2024 11:34
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 20:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/03/2024 16:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 16:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/03/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2024 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2024 11:02
Despacho
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17/02/2024 11:02
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2024 06:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2024 06:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 18:06
Concedida a gratuidade da justiça
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01/02/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00