TRF2 - 5006733-76.2024.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL

CPF *09.***.*73-04

Advogados

NATALIA SOARES DE SOUZA

OAB: 035429/ES

CPF *58.***.*19-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:49

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 06:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01

  • 22/07/2025 06:44

    Transitado em Julgado

  • 22/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5006733-76.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA SOARES DE SOUZA (OAB ES035429) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso.

    Sem condenação em custas, nem em honorários advocatícios, uma vez que a literalidade do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995, exige que haja recorrente vencido, sendo que, na hipótese, o recurso sequer foi conhecido (Processo: ACJ 18977820118070011 DF 0001897-78.2011.807.0011 Relator WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO Julgamento:31/01/2012 órgão Julgador 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Publicação: 13/03/2012, DJ-e Pág. 222).

    Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado.

    Baixem os autos o juízo origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 26 de junho de 2025.

  • 26/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2025 17:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 15:40

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 18/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006733-76.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 662) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RANGEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA SOARES DE SOUZA (OAB ES035429) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

    Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente

  • 05/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/06/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 16:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/06/2025 16:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 662

  • 16/12/2024 18:01

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/12/2024 13:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 14/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 20/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/11/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 18:34

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/10/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 18:08

    Despacho

  • 17/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2024 10:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 11/10/2024 13:34

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/10/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/10/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2024 09:13

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2024 21:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 20:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 30/09/2024 19:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/09/2024 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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