TRF2 - 5005878-37.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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18/09/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/09/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005878-37.2023.4.02.5005/ES AUTOR: WESLEY AZEVEDO BORGESADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:57
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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16/08/2025 03:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/08/2025 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005878-37.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: WESLEY AZEVEDO BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2025 11:01
Juntada de Petição
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08/08/2025 21:24
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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25/07/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 22:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 583
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23/06/2025 18:38
Retirado de pauta
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/06/2025 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005878-37.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 663) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WESLEY AZEVEDO BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 663
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27/05/2025 12:19
Retirado de pauta
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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06/05/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/05/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 613
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15/04/2025 11:29
Juntada de Petição
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11/11/2024 18:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/11/2024 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
21/10/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/10/2024 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/10/2024 06:59
Juntada de Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 16:53
Juntada de Petição
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/09/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/09/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
22/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
22/08/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
05/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/08/2024 13:56
Julgado procedente o pedido
-
18/04/2024 09:16
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 23:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/04/2024 23:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/04/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 13:45
Juntada de Petição
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05/04/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
05/04/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
15/03/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 17:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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01/12/2023 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2023 14:31
Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
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10/11/2023 15:54
Juntada de Petição
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08/11/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/10/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:35
Determinada a intimação
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03/10/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 02:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/10/2023 02:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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