19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 84
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057774-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O INSS cumpriu a obrigação de fazer (Eventos 63 e 64).

A executada apresentou cálculos (Evento 75 - ANX2).

O exequente concordou com os valores (Evento 80).

Decido. 1. Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia federal, cujo principal monta R$162.409,37 e honorários de sucumbência de R$16.240,93, calculados em 07/2025. 1.1.

Defiro a reserva de honorários contratuais requerida pelo exequente, nos termos do contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 70 - CONT2, no percentual de 30% sobre o valor principal devido à exequente, em favor de FRANKLIN ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 40.***.***/0001-97. 2. DETERMINO o cadastro das respectivas ordens de pagamento (autor e patrono) dando-se ciência às partes de sua expedição.

Em ato contínuo, sem objeções, venham os autos para transmissão dos requisitórios, mantendo-se o feito sobrestado até a efetivação dos depósitos pela DIPRE.

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados.

Cientificada a parte autora, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.
01/09/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-87
01/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:29

Decisão interlocutória
01/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 10:15

Juntada de Petição
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5057774-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 51).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação pela CEAB (Eventos 63 e 64), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado (Evento 47).

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
11/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 07:17

Determinada a intimação
07/08/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/06/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2025 14:12

Homologada a Transação
23/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento
21/06/2025 11:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057774-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:46

Juntada de Petição
21/05/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 19:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:00

Determinada a intimação
03/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
11/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVES <br/> Data: 11/12/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCI
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/08/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 11:23

Juntada de Petição
06/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/08/2024 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:56

Determinada a citação
05/08/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/08/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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