TRF2 - 5004670-78.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:34
Juntada de Petição
-
27/08/2025 08:56
Juntada de Petição
-
13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
-
01/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
24/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 14:58
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
21/07/2025 14:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
21/07/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
30/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004670-78.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas (isento em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Também voto por CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para determinar que a restituição dos valores descontados indevidamente de seu benefício se dê na em dobro.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à origem.
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:16
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/06/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004670-78.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 674) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: MARIO FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 674
-
14/05/2025 14:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG210808
-
14/05/2025 14:01
Juntada de Petição
-
12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/02/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/02/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/01/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 04:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
08/01/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/01/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
14/12/2024 00:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/12/2024 17:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/12/2024 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/12/2024 14:43
Juntada de Petição
-
29/11/2024 20:54
Juntada de Petição
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
21/11/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/11/2024 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/11/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
29/10/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
29/10/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/10/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/10/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
22/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/10/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/10/2024 14:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/10/2024 15:36
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 21:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:56
Decisão interlocutória
-
12/09/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
11/09/2024 16:56
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG210808 - CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO)
-
02/08/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2024 10:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/07/2024 11:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
18/07/2024 08:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/07/2024 08:52
Não Concedida a tutela provisória
-
17/07/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5063634-70.2024.4.02.5101
Sed Logistica Integrada LTDA
Procurador-Chefe - Uniao - Fazenda Nacio...
Advogado: Renan Lemos Villela
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2024 15:31
Processo nº 5002078-59.2023.4.02.5115
Ana Cristina Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2024 15:31
Processo nº 5020805-40.2025.4.02.5101
Milena Gomes Dias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Monica Cristina da Silva Mendonca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5016231-82.2024.4.02.0000
Estado do Rio de Janeiro
Instituto do Patrimonio Historico e Arti...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/11/2024 22:28
Processo nº 5006263-42.2024.4.02.5104
Francisco de Assis Silva
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Adenauer Furtado Prange
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00