12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
05/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001726-19.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: JOAO BATISTA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRENTE: ELIZABETE SOARES DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte autora contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 146, RELVOTO1, ACORD2) na qual se discute indenização por danos materiais e morais, em virtude de alegados vícios construtivos em imóvel adquirido no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, conforme a ementa do acórdão: PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — AUSÊNCIA DA CONSTRUTORA NO POLO PASSIVO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA - VÍCIO QUE SE SUPERA ANTE O DECURSO DE PRAZO MUITO SUPERIOR AO DE GARANTIA PREVISTO NO ART. 618 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE HAVER INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS VÍCIOS CONSTATADOS APÓS O DECURSO DE TAL PRAZO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 2.

Sobre a matéria em discussão, a Turma Nacional de Uniformização afetou o Tema 366 como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP) o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
02/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/09/2025 21:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/09/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
02/09/2025 10:36

Juntada de Petição
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001726-19.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 06/08/2025.
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/08/2025 11:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
01/08/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147
11/07/2025 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001726-19.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: JOAO BATISTA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRENTE: ELIZABETE SOARES DE OLIVEIRA BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSO CIVIL E CIVIL — VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO — PROGRAMA MCMV — CEF COMO REPRESENTANTE DO FAR — ausência da construtora no polo passivo na qualidade de litisconsorte passiva necessária - vício que se supera ante o decurso de prazo muito superior ao de garantia previsto no art. 618 do cc/02 - impossibilidade de haver indenização por supostos vícios constatados após o decurso de tal prazo - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para manter a sentença de improcedência pelos próprios fundamentos.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996).

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios face à ausência de contrarrazões.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 08:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001726-19.2023.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
21/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/05/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/05/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:02

Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 11:27

Juntada de Petição
24/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/10/2024 07:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2024 21:30

Convertido o Julgamento em Diligência
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
21/08/2024 09:17

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
14/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
11/06/2024 15:48

Conclusos para julgamento
11/06/2024 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
11/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/05/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição
22/04/2024 16:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
22/04/2024 11:40

Juntada de Petição
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
12/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/04/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/04/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 18:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETE SOARES DE OLIVEIRA BATISTA <br/> Data: 24/04/2024 às 15:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: ALEXAND
11/04/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
26/03/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:22

Decisão interlocutória
25/03/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/01/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:45

Determinada a intimação
17/01/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2023 20:52

Juntada de Petição
04/12/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
06/11/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:17

Determinada a intimação
18/08/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
15/04/2023 10:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/03/2023 10:25

Juntada de Petição
27/03/2023 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/03/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
21/03/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 09:18

Decisão interlocutória
20/03/2023 21:30

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 19:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM06F para RJNIG02F)
16/03/2023 16:13

Declarada incompetência
16/03/2023 10:00

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/03/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 19:16

Juntada de Petição
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/02/2023 09:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
22/02/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2023 09:54

Decisão interlocutória
17/02/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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