25/08/2025 08:33

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIO01
20/08/2025 11:51

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021719-07.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: MARIA BERNADETE QUARESMA THIELMANN (AUTOR)ADVOGADO(A): MARISA LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ133523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – MILITAR – Assistência Médico-Hospitalar a pensionista de militar - TEMA 1080 dO STj - tese fixada - Não há direito adquirido à Assistência Médico-Hospitalar - pensão equivale a rendimento e exclui o beneficiario da condição de dependente - não há prescrição para revisão do ato - direito parcialmente resguardado em modulação de efeitos para aqueles que estejam em tratamento medico hospitalar até que haja alta médica – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
18/06/2025 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 14:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
09/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021719-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA BERNADETE QUARESMA THIELMANNADVOGADO(A): MARISA LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ133523) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela a respeito. Interposto recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para contrarrazões em 10 dias. Rio de Janeiro, 29/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
29/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 15:57

Determinada a intimação
29/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/04/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:38

Determinada a intimação
09/04/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 21:01

Juntada de Petição
17/03/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:44

Determinada a citação
13/03/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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