16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007471-36.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ROSANGELA GOULART ELIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB RJ140573)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - compras em valores ínfimos efetuadas com cartão de débito e senha ao longo de no mínimo 5 dias e descobertas mais de 10 dias após - ausência de comprovação mínima de fraude nos moldes delineados pela súmula 479 do stj - modus operandi discrepante -ausência de falha nos serviços bancários ante os valores irrisórios movimentados ao longo de dias - não-incidência do tema 331 da tnu - sentença de improcedência - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 18:51

Juntada de Petição
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007471-36.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO evento 21, RECLNO1 - Tendo em vista a interposição do recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
10/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:26

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 13:32

Conclusos para julgamento
04/04/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição
12/02/2025 09:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:42

Despacho
04/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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