05/09/2025 17:37

Conclusos para julgamento
31/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052037-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSILENE BASILIO LOURENCOADVOGADO(A): BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (OAB RJ135990) DESPACHO/DECISÃO Verifico que, apesar de requerido o benefício de assistência judiciária gratuita, a parte autora não apresentou declaração apta à sua concessão.

Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte autora junte aos autos declaração de hipossuficiência.

Com a juntada de tal documento, fica desde já deferida a gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do CPC/2015.

Caso a declaração não seja apresentada no prazo assinado, indefiro a benesse, na forma do art. 99, § 2º, do CPC.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
28/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:10

Determinada a intimação
28/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 13:54

Juntado(a)
27/05/2025 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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