15/09/2025 13:11

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039978-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SOARES BRITOADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB RJ076493) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:43

Determinada a intimação
11/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 13:08

Juntado(a)
29/05/2025 16:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039978-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SOARES BRITOADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB RJ076493) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA SOARES DE BRITO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS– APDAP, na qual requer: (i) a restituição dos valores debitados em seu benefício; (ii) indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que é titular do benefício previdenciário de aposentadoria e verificou descontos indevidos em seu benefício desde junho de 2023.

Informa que nunca se associou à APDAP, tampouco autorizou qualquer débito em seu benefício.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 6 e Evento 9..

Devidamente citada, o INSS apresentou contestação e documentos – Evento 14 sustentando preliminarmente, sua ilegitimidade passiva.

No mérito, alega que não houve qualquer irregularidade praticada pelo INSS.

Requer a improcedência dos pedidos. É o relato do necessário.

Nos presentes autos, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, eis que os descontos foram efetuados em favor da APDAP.

Dessa forma, determino que a Secretaria providencie a inclusão da ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS– APDAP no polo passivo da presente demanda.

Após, citar a mesma.
16/05/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:37

Determinada a intimação
15/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 11:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 15:26

Determinada a citação
13/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 22:06

Determinada a intimação
07/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:45

Alterado o assunto processual
06/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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