TRF2 - 5002027-25.2025.4.02.5003

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANGELINA DA SILVA REZENDE

CPF *27.***.*93-66

Advogados

GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

OAB: 192503/MG

CPF *91.***.*68-39

PIERRE LUIZ DE SOUSA

OAB: 201389/MG

CPF *26.***.*02-52

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 27/08/2025 08:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2025 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/08/2025 14:39

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELINA DA SILVA REZENDE <br/> Data: 09/10/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES

  • 25/08/2025 13:30

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2025 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2025 10:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/06/2025 15:28

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21

  • 26/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 25/06/2025 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 24/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELINA DA SILVA REZENDE <br/> Data: 28/08/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES

  • 19/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 10:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/06/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 15:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/06/2025 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/06/2025 14:35

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG201389

  • 10/06/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002027-25.2025.4.02.5003/ES AUTOR: ANGELINA DA SILVA REZENDEADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Na presente ação a parte autora é patrocinada pelo(a) advogado PIERRE LUIZ DE SOUSA, que não possui inscrição suplementar junto à seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme consulta junto ao site http://cna.oab.org.br/.

    Ocorre que o(a) profissional já atua em mais de cinco causas submetidas à apreciação desta Justiça Federal do Espírito Santo (JFES), o que caracteriza a habitualidade de seus serviços nesta JFES, fazendo-se necessária a referenciada inscrição suplementar na OAB/ES a fim de que sua atuação seja regular, conforme preceitua o Estatuto da OAB (Lei nº. 8.906/94): Art. 10.

    A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. (destaquei) Diante do exposto, determino a intimação do(a) advogado(a) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize sua capacidade postulatória, comprovando a realização de sua inscrição suplementar na OAB/ES.

    Caso o prazo decorra sem regularização, comunique-se à OAB/ES para apuração de eventual infração funcional, bem como proceda-se à intimação pessoal da parte autora para constituir novo advogado ou se cadastrar como jus postulandi no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

    Sendo comprovada a regularização, voltem os autos conclusos para que seja dado prosseguimento à ação.    

  • 26/05/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 19:39

    Determinada a intimação

  • 26/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2025 15:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/05/2025 13:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2025 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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