TRF2 - 5004392-89.2025.4.02.5120

1ª instância - 1Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR PIMENTA DA SILVA

CPF *28.***.*85-19

Advogados

LUCAS SANTOS DE LIMA

OAB: 256647/RJ

CPF *78.***.*19-55

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/09/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 14:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004392-89.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RAISA DA SILVA COSTA CARMOAUTOR: ARTHUR PIMENTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 01/09/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2025 16:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG01S)

  • 01/09/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:29

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/09/2025 15:28

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

  • 28/08/2025 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 04/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004392-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARTHUR PIMENTA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 26/06/2025 22:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 26/06/2025 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 22:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PIMENTA DA SILVA <br/> Data: 15/08/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

  • 10/06/2025 15:58

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01S para CEPERJA-IG)

  • 10/06/2025 14:26

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 11:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 02/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 16:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/05/2025 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004392-89.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARTHUR PIMENTA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS SANTOS DE LIMA (OAB RJ256647) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por ARTHUR PIMENTA DA SILVA, menor impúbere, representado por sua genitora ELISÂNGELA MARIA DA SILVA PIMENTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência.

    Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.  O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

    Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Comprovar o cadastramento do seu grupo familiar (Folha de Resumo do Cadastro Único - CRAS - Contendo o grupo familiar e o Requerente), na data que requereu o restabelecimento do benefício junto ao INSS, se houver, e um comprovante atualizado.

    Atendido, voltem-me conclusos.    

  • 29/05/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 15:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/05/2025 21:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 28/05/2025 20:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 20:37

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2025 20:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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