18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005687-36.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:53

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 16:28

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 18:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 14:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
10/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/02/2022 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2022 18:29

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
27/01/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 18:23

Despacho
27/01/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2022 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2021 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/07/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 15:05

Determinada a intimação
07/06/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2021 18:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/06/2021 18:25

Alterado o assunto processual
07/06/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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