TRF2 - 5002473-65.2024.4.02.5002
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002473-65.2024.4.02.5002/ESRECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 18:57
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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18/08/2025 11:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/07/2025 05:40
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
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17/07/2025 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002473-65.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
02/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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02/07/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 11:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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01/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2025 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002473-65.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 718) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: JORGE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 718
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18/12/2024 18:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/12/2024 18:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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17/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/11/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/11/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/11/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 20:53
Julgado procedente em parte o pedido
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04/11/2024 23:02
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 20:39
Decisão interlocutória
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21/10/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/10/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/06/2024 13:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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28/05/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2024 11:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2024 17:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/05/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 17:37
Concedida a tutela provisória
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01/04/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 15:08
Juntado(a)
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29/03/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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