TRF2 - 5004619-67.2024.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 15:22
Baixa Definitiva
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29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/06/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004619-67.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: DULCINEA XAVIER DE ANDRADE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787)RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB RJ223263) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e conhecer, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e, por conseguinte, declarar a incompetência dessa Justiça Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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06/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004619-67.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 728) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: DULCINEA XAVIER DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB RJ223263) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 728
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29/11/2024 19:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/11/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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28/11/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/11/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2024 19:24
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:10
Despacho
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07/10/2024 18:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/10/2024 17:52
Juntada de Petição - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RJ223263 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES)
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03/09/2024 21:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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12/08/2024 16:25
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/07/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
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19/07/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 12:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2024 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/07/2024 18:16
Não Concedida a tutela provisória
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16/07/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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