25/06/2025 13:31

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
29/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010226-87.2022.4.02.5117/RJAUTOR: JENNIFER KELLY NASCIMENTO BESSAADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)RÉU: B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO GUSE DE AGUIAR (OAB RJ129822)SENTENÇAEx positis: a) DECLARO A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO em relação ao réu BF Marques Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC e art. 109, I, CRFB); b) REJEITO OS PEDIDOS em relação à CEF (art. 487, I, CPC).

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.

Condenação suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes.
28/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 18:12

Conclusos para julgamento
14/02/2025 17:46

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
01/02/2025 17:20

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
17/12/2024 09:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/11/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:57

Determinada a intimação
28/11/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
31/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/10/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/10/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 19:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:29

Determinada a intimação
09/10/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 101
30/09/2024 09:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/09/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
25/09/2024 20:51

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 16:55

Determinada a intimação
19/09/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
30/08/2024 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
23/08/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
22/08/2024 15:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2024 16:19

Juntada de peças digitalizadas
30/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:06

Determinada a intimação
30/07/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
10/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 80
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
04/06/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
24/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2024 15:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
21/05/2024 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/05/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:31

Decisão interlocutória
20/05/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 06:55

Juntada de Petição
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/04/2024 19:16

Juntada de Petição
24/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2024 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024 17:02

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/03/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:20

Determinada a intimação
04/12/2023 14:07

Juntada de Petição
10/11/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/11/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/10/2023 16:31

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 18:58

Decisão interlocutória
04/10/2023 15:50

Alterado o assunto processual
06/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/05/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 15:11

Juntada de Petição
07/05/2023 19:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
02/05/2023 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
27/04/2023 20:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
26/04/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2023 17:42

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2023 13:22

Despacho
20/04/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 20:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 19:18

Juntada de Petição
29/03/2023 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/03/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/03/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/03/2023 19:30:19)
24/03/2023 10:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
24/03/2023 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 15:50

Determinada a citação
23/03/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 09:41

Juntada de Petição
02/02/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2023 16:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - EXCLUÍDA
27/01/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:44

Determinada a intimação
26/01/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
26/01/2023 11:20

Juntada de peças digitalizadas
21/12/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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