15/09/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003472-12.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: TEREZINHA JOANA SALOMAO SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
10/09/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/09/2025 19:53

Juntada de Petição
12/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/08/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
12/08/2025 15:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG151701
01/07/2025 08:45

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003472-12.2024.4.02.5004/ES RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB MG151701) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
10/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 16:24

Alterado o assunto processual
01/06/2025 21:52

Juntada de Petição
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003472-12.2024.4.02.5004/ES AUTOR: TEREZINHA JOANA SALOMAO SOUZAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
26/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
23/05/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 14:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 41
18/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2025 13:59

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (MG151701 - RAFAEL RAMOS ABRAHAO)
14/02/2025 15:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:36

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 17/02/2025 16:00. Refer. Evento 23
14/02/2025 15:23

Juntada de Petição
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 21
07/01/2025 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
22/12/2024 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/12/2024 18:39

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 17/02/2025 16:00
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 15:00

Despacho
09/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 18:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
22/11/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2024 16:26

Determinada a intimação
22/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:24

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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