14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
13/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005110-66.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: SUELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE UELBER CARDOSO (OAB RJ229772) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A obrigação de fazer foi cumprida.

O INSS apresenta cálculos, inclusive com a rubrica de honorários advocatícios (evento 78). A exequente manifesta concordância com os cálculos da autarquia previdenciária e requer a homologação e a posterior expedição do requisitório (evento 79).

Decido. 1.

Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no evento 78. 1.1. R$ 99.025,56, referente ao principal; 1.2. R$ 7.891,11, relativo aos honorários advocatícios. 1.3.

Valores calculados para 06/2025. 2.

Intimem-se às partes. 3.

Decorridos os prazos ou havendo renúncia aos prazos, expeça-se a requisição de pagamento, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução e ii) intimar as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias (art. 218, §1o, CPC). 4.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos.

Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão. 5.

Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição.
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:19

Decisão interlocutória
04/08/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição
23/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/07/2025 12:41

Determinada a intimação
18/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 18:09

Juntada de Petição
03/07/2025 04:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 19:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 07:33

Juntada de Petição
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005110-66.2023.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSEXEQUENTE: SUELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE UELBER CARDOSO (OAB RJ229772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 11/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 50 - 29/05/2025 - Determinada a intimação
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 51
03/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005110-66.2023.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSEXEQUENTE: SUELY DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE UELBER CARDOSO (OAB RJ229772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 29/05/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição Cumprimento Cumprir Decisão Judicial Diversa Outras hipótesesRefer. ao Evento 50(AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SETOR DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS DE NITERÓI CUMPRIMENTO) Prazo: 40 dias Status:AGUARD.

ABERTURAStatus cumprimento: Aguardando envio.Evento 50 - 29/05/2025 - Determinada a intimação
29/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/05/2025 14:20

Determinada a intimação
28/05/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 21:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição
30/04/2025 02:02

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50051106620234025117/TRF2
04/11/2024 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:22

Decisão interlocutória
24/09/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:03

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 11:08

Juntada de Petição
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 16:56

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
31/08/2023 13:31

Conclusos para julgamento
30/08/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/07/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 10:28

Determinada a intimação
06/07/2023 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/07/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 02:02

Juntada de Petição
19/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/05/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2023 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2023 07:32

Determinada a citação
08/05/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2023 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2023 10:51

Determinada a intimação
05/05/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00