12/09/2025 12:10

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:05

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 34,56 em 22/08/2025 Número de referência: 1370262
06/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025318-94.2024.4.02.5001/ESEXECUTADO: CHRISTIAN TELLES GALVAO DE SAADVOGADO(A): GABRIEL BATISTA MARTINELLI (OAB ES023391)SENTENÇAPelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução e determino o imediato levantamento da penhora SISBAJUD do EVENTO 22.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando-se a transferência dos valores depositados na(s) conta(s) 0829/005/86447621-1 e 0829/005/86447620-3 (evento 26, GUIADEP1) para a conta do executado CHRISTIAN TELLES GALVAO DE SA, CPF *94.***.*17-53, junto ao SICOOB, agência 3007, conta nº 176598-1 (evento 35, DOC1).

Custas pelo exequente (evento 33, PET1) no valor de R$ 34,56.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:53

Juntada de Petição
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição
29/05/2025 14:49

Juntado(a)
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 13:02

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025318-94.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: CHRISTIAN TELLES GALVAO DE SAADVOGADO(A): GABRIEL BATISTA MARTINELLI (OAB ES023391) DESPACHO/DECISÃO O(a) executado(a) formulou pedido de desbloqueio dos valores penhorados nestes autos, sob a alegação de que se trata de verba de natureza assistencial, proveniente de BOLSA FAMÍLIA (EVENTO 14).

Nos termos do art. 833, IV do CPC, são impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º; Conforme extrato bancário juntado pelo(a) executado(a) (EVENTO 14 - COMP2), verifico que um dos bloqueios implementados nestes autos, no valor de R$601,63 em 22/05/2025 (EVENTO 15), incidiu sob a mesma conta em que o(a) mesmo(a) percebe seu benefício assistencial (BOLSA FAMÍLIA), no valor mensal aproximado de R$600,00, de modo que deve incidir a proteção prevista pelo dispositivo acima transcrito.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio realizado no EVENTO 14, e determino a imediata liberação, via sistema SISBAJUD, do valor bloqueado na conta do(a) executado(a) CHRISTIAN TELLES GALVAO DE SA, CPF *94.***.*17-53, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Considerando a manutenção dos demais bloqueios implementados no EVENTO 15, e a fim de preservar a correção dos valores tal qual o débito executado, proceda-se à sua imediata transferência para conta à disposição deste Juízo.

Intimem-se.

Após, retornem-me conclusos.
26/05/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 20:06

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:10

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 17:00

Juntada de Petição
15/03/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça
10/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:21

Juntada de Petição
21/10/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:19

Juntada de Petição
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 13:55

Determinada a citação
02/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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