12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJNFR02F)
01/09/2025 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 12:19

Juntada de Petição
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2025 15:02

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 41
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 22:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA FERREIRA DA SILVA <br/> Data: 12/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: RENATO
23/06/2025 12:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MA)
18/06/2025 17:55

Determinada a intimação
18/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-58.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
13/06/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-58.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da parte autora (evento 20), defiro novo prazo de 15 dias para cumprimento integral da decisão do evento 13.

Intime-se.
12/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:02

Determinada a intimação
12/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-58.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCIA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS (OAB RJ139667)ADVOGADO(A): PAULA GOMES DA SILVA CABRAL (OAB RJ176696) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, cumpra corretamente o despacho do evento 7, devendo esclarecer objetiva e casuisticamente quais barreiras sociais impedem a sua participação em igualdade de condições com os demais indivíduos na sociedade, devendo levar em consideração o seguinte conceito legal de barreira e suas espécies ("Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência"): Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (...) IV – barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em: a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com de ciência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com de ciência às tecnologias.

Sem prejuízo, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada requerida ou extinção do feito.
19/05/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:54

Determinada a citação
15/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:58

Determinada a emenda à inicial
05/04/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/04/2025 17:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJNFR02F)
04/04/2025 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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