TRF2 - 5011076-64.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:52
Determinada a intimação
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29/07/2025 11:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/07/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 08:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02
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29/07/2025 08:24
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011076-64.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: LUIS ANTONIO CARVALHEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011076-64.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 757) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUIS ANTONIO CARVALHEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO ABDALLA (OAB ES005463) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 757
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29/01/2025 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/12/2024 09:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/12/2024 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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04/12/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/12/2024 12:48
Juntada de Petição
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08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/09/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/09/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/09/2024 16:45
Julgado procedente o pedido
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19/05/2024 20:28
Conclusos para julgamento
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08/03/2024 13:30
Juntada de Petição
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/01/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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12/12/2023 06:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2023 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 06:11
Determinada a citação
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11/12/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 14:43
Juntado(a)
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30/11/2023 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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