01/09/2025 12:23

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013182-90.2023.4.02.5101/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSREQUERENTE: NIVALDO CARDOSO DE ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ210346)ADVOGADO(A): SHILMENNY CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ241359)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (OAB RJ206775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 05/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/08/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
03/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 08:57

Despacho
03/07/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 09:54

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013182-90.2023.4.02.5101/RJAUTOR: NIVALDO CARDOSO DE ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ210346)ADVOGADO(A): SHILMENNY CRISTINE PACHECO DE OLIVEIRA (OAB RJ241359)ADVOGADO(A): CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (OAB RJ206775)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como tempo de contribuição e carência o período de 01/01/1986 a 16/08/1986 trabalhado na empresa CASAS GUANABARA LTDA e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 487, I do CPC.

Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo especial os períodos de 04/12/1986 a 19/10/1988, 09/08/1991 a 16/11/1995 e de 20/09/2013 a 21/03/2014, ante a falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC; Julgo EXTINTO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, o pedido para computar como tempo especial os períodos de 01.05.1985 a 16.08.1986; 09.08.1991 a 16.11.1995; 20.11.1998 a 15.04.2009; 11.05.2009 a 21.03.2014 e de 04/02/2015 a 02/09/2019, ante a carência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
29/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 18:58

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:40

Despacho
18/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 10:07

Convertido o Julgamento em Diligência
03/05/2024 18:32

Conclusos para julgamento
26/02/2024 18:09

Despacho
24/11/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2023 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:46

Determinada a intimação
09/07/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/04/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2023 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2023 17:48

Determinada a citação
30/03/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE15F)
27/03/2023 13:02

Declarada incompetência
24/03/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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