07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028730-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS RANGELADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) ATO ORDINATÓRIO De ordem, reitere-se a intimação da diligência anteriormente determinada para o destinatário indicado na programação do e-Proc.

Verifico, pelo pefil profissiográfico previdenciário às folhas 05 a 09 do evento 1, PROCADM6, que há uma irregularidade na individuação do período correlato à indicação de responsável pelos registros ambientais, a partir de 01/01/2013.

CONCEDO, assim, à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para para juntada do LTCAT ou de outros laudos técnicos utilizados para subsidiar o preenchimento do PPP supra.

Consigno que, havendo óbice pelas empresas e ex-representantes legais para fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, autorizo a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, a: a) requerer diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) advertir a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.

Quanto ao período de 01/01/2000 a 18/11/2003 tenho pela suficiência dos registros constantes da documentação profissiográfica constante do parágrafo anterior para os devidos fins de direito, reputando impertinente o requerimento de perícia para verificação de especialidade de trabalho neste período.

Outrossim, em função da generalidade do cargo registrado em carteira de trabalho da parte autora no período de 01/10/1992 a 10/06/1997, qual seja, Auxiliar Técnico C (folha 30 do evento 1, PROCADM6), determino a intimação da parte autora para que esclareça a similaridade pretendida.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Prazo: o mesmo consignado no ato reiterado, observada a programação do sistema.
11/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028730-33.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FLAVIO DOS SANTOS RANGELADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377) DESPACHO/DECISÃO Verifico, pelo pefil profissiográfico previdenciário às folhas 05 a 09 do evento 1, PROCADM6, que há uma irregularidade na individuação do período correlato à indicação de responsável pelos registros ambientais, a partir de 01/01/2013.

CONCEDO, assim, à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para para juntada do LTCAT ou de outros laudos técnicos utilizados para subsidiar o preenchimento do PPP supra.

Consigno que, havendo óbice pelas empresas e ex-representantes legais para fornecimento de tais dados, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, autorizo a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, a: a) requerer diretamente à empregadora os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) advertir a empregadora que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo.

Quanto ao período de 01/01/2000 a 18/11/2003 tenho pela suficiência dos registros constantes da documentação profissiográfica constante do parágrafo anterior para os devidos fins de direito, reputando impertinente o requerimento de perícia para verificação de especialidade de trabalho neste período.

Outrossim, em função da generalidade do cargo registrado em carteira de trabalho da parte autora no período de 01/10/1992 a 10/06/1997, qual seja, Auxiliar Técnico C (folha 30 do evento 1, PROCADM6), determino a intimação da parte autora para que esclareça a similaridade pretendida.

Prazo: 30 (trinta) dias.
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:47

Despacho
04/04/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/03/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 05:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:56

Determinada a citação
28/11/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 08:13

Despacho
18/10/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:21

Despacho
28/08/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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