16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:16

Determinada a intimação
14/08/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:27

Determinada a intimação
17/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005105-13.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO O demandante não fez prova da existência de despesas extraordinárias recorrentes destinadas a sua sobrevivência, que justificassem a concessão do benefício da gratuidade da justiça, tendo apresentado somente o recibo de entrega da declaração do IRPF, a ratificar que não se trata de pessoa isenta ao seu recolhimento (ev. 59.2), além de comprovantes de pagamento de faturas de cartão de crédito com uma média mensal de R$717,65 (setecentos e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), sem discriminação das compras ou de que se referissem a despesas correspondentes a suas necessidades básicas, razão pela qual indefiro o pedido de concessão do benefício processual da gratuidade da justiça.

Determino a intimação do recorrente para que recolha em até cinco dias úteis as custas judiciais, conforme o disposto no artigo 99, § 7º, do CPC (que a maioria desta Segunda Turma Recursal entende aplicável aos feitos sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvado o meu entendimento em sentido diverso, de aplicação apenas do disposto na Lei 9.099/1995), sob pena de deserção, conforme o disposto no Enunciado 19 destas Turmas Recursais.
28/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:16

Determinada a intimação
28/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:44

Determinada a intimação
12/05/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
29/04/2025 15:17

Despacho
29/04/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/03/2025 15:16

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 14:50

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 14:08

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/02/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição
25/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 18:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/11/2024 12:45

Juntada de Petição
14/11/2024 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS <br/> Data: 04/02/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
29/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:15

Determinada a intimação
29/10/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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