12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/08/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
21/08/2025 17:22

Expedição de ofício
21/08/2025 16:44

Juntado(a)
09/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030095-55.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS opõe os presentes Embargos de Declaração (evento 138, EMBDECL1), em face da r. sentença constante no evento 132, SENT1, para que a "decisão seja integrada e modificada, considerando o fato novo (transação celebrada em 30/12/2024)".

Sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Não encontra aparo o pedido da parte embargante, por referir-se expressamente a fato superveniente, sendo certo que “é vedado, em sede de embargos de declaração, formular pedido novo, inovando questão não suscitada anteriormente”. (STJ, EDcl na AR 3.269/SC, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/11/2017, DJe 28/11/2017).

Destarte, não há falar em omissão em que tenha incorrido o julgado.

Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o decisum por seus próprios fundamentos.

Deixo de apreciar o pedido de penhora no rosto dos autos, ante à perda superveniente de interesse processual (eventos 137 e 141).

Tendo em vista a petição conjunta do evento 131, PET1, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a conversão em renda do depósito judicial, até o montante cobrado nesta execução, em caráter definitivo.

Recebida resposta, dê-se vista à Exequente para que proceda à imputação do pagamento da quantia convertida na inscrição em cobrança.

Por fim, remeta-se o processo ao Eg.

TRF da 2ª Região, com as homenagens de praxe.

Intimem-se.

P.I.
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 19:45

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
20/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 15:22

Juntado(a)
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/03/2025 05:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2025 14:34

Juntada de Petição
10/01/2025 13:20

Conclusos para julgamento
10/01/2025 13:19

Juntado(a)
09/01/2025 12:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 50300955520204025101/TRF2
19/12/2024 15:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2
13/12/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
13/12/2024 15:32

Juntada de Petição
03/12/2024 14:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50068723420244025101/RJ referente ao evento 20
14/11/2024 18:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000357-62.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 17, 18, 31, 32, 33, 34, 59, 70
14/11/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003576220214020000/TRF2
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/10/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/10/2024 16:17

Determinada a intimação
30/07/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/07/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/07/2024 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/07/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2024 18:42

Conclusos para julgamento
01/07/2024 18:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2024 18:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5055263-25.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 55, 70
16/11/2022 19:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50552632520214025101/RJ
19/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/10/2022 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
11/10/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:06

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/09/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:11

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2022 15:38

Decisão interlocutória
28/07/2022 06:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/06/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:35

Decisão interlocutória
07/06/2022 12:27

Juntada de Petição
04/06/2022 20:50

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:59

Determinada a intimação
04/05/2022 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2021 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/09/2021 18:30

Decisão interlocutória
30/09/2021 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 17:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/09/2021 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/09/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/08/2021 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 19:58

Decisão interlocutória
09/08/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2021 19:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2021 13:57

Juntada de Petição
12/07/2021 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/07/2021 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 07/07/2021 16:06:22)
09/07/2021 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003576220214020000/TRF2
07/07/2021 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2021 03:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/07/2021 15:01

Juntada de Petição
26/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/06/2021 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
16/06/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 22:41

Decisão interlocutória
16/06/2021 00:20

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 21:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 47 Número: 50552632520214025101
31/05/2021 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/05/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/04/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 12:43

Decisão interlocutória
10/04/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/03/2021 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003576220214020000/TRF2
25/03/2021 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
19/02/2021 06:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/02/2021 13:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
04/02/2021 05:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
27/01/2021 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2021 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
26/01/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2021 17:22

Despacho
26/01/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
26/01/2021 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2021 19:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/01/2021 16:46

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003576220214020000/TRF2
20/01/2021 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2021 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
20/01/2021 12:27

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003576220214020000/TRF2
18/01/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 12:27

Decisão interlocutória
18/01/2021 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/11/2020 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
06/11/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2020 15:36

Despacho
06/11/2020 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2020 13:26

Juntada de Petição
29/10/2020 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/10/2020 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
08/09/2020 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/09/2020 15:35:42)
19/08/2020 18:15

Juntada de Certidão
22/05/2020 18:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2020 22:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/05/2020 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00