15/09/2025 16:44

Juntada de Petição
14/09/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 09:53

Determinada a intimação
03/09/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5098322-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THAINNARA DA SILVA RODRIGUES BORGESADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 48).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 58 e 59), intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos. Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Defiro, desde já, a reserva de honorários contratuais em favor de Lopes e Souza Advogados Associados pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 35.***.***/0001-16, com base no contrato de serviços advocatícios apresentado em Evento 42.2, no percentual de 30% sobre o principal devido à exequente.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
10/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 11:28

Determinada a intimação
10/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 09:54

Juntada de Petição
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/06/2025 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098322-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: THAINNARA DA SILVA RODRIGUES BORGESADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
29/05/2025 16:04

Homologada a Transação
27/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/04/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12S)
09/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 12:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAINNARA DA SILVA RODRIGUES BORGES <br/> Data: 09/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: F
05/02/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12S para CEPERJA-RJ)
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/01/2025 01:38

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição
12/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:47

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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