29/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
29/08/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
24/08/2025 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 06:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 65
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 65
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 65
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008025-33.2023.4.02.5006/ESAUTOR: THALLES AUGUSTO SATHLER TAVEIRAADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA BELOTTI SANTOS (OAB ES037919)AUTOR: VANDA SATHLER PEREIRAADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA BELOTTI SANTOS (OAB ES037919)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BRUNO FELIPE MACIEL SILVAADVOGADO(A): FABIO MARCAL VASCONCELLOS (OAB ES030853)SENTENÇAIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC/2015 e declino a presente lide para a Justiça Estadual.??.

Com relação a distribuição do processo, verifico que o caput do artigo 9º do Ato Normativo nº 064/2021 do TJES, assim dispõe: Art. 9º Havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso e se destine a Juízo que utilize o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cumpre à parte interessada providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição do feito nesse sistema, exceto nos casos dispostos no artigo 8, §1º, IV.

Diante disso e tendo em vista que o presente feito já tramita em autos eletrônicos (o que afasta a necessidade de digitalização), intime-se a parte autora para que proceda ao cadastramento e a distribuição do processo no sistema PJe do TJES, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa aos autos no sistema.

P.I.
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 16:54

Juntada de Petição - BRUNO FELIPE MACIEL SILVA (ES030853 - FABIO MARCAL VASCONCELLOS)
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/03/2025 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 13:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:41

Juntado(a)
05/02/2025 16:00

Juntado(a)
03/02/2025 12:51

Juntado(a)
28/01/2025 15:33

Despacho
30/12/2024 18:11

Juntada de Petição
13/12/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/10/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:10

Decisão interlocutória
08/10/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
22/08/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 17:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:35

Decisão interlocutória
30/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
18/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:04

Decisão interlocutória
11/07/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
16/04/2024 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
12/03/2024 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/03/2024 21:40

Juntada de Petição
20/02/2024 18:11

Juntada de Petição
10/01/2024 14:27

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para p05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
23/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/12/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 19:30

Determinada a citação
13/12/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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