TRF2 - 5030780-96.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 12:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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31/07/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
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03/07/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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03/07/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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30/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:32
Recurso Especial sobrestado
-
30/06/2023 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/05/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 16:31
Juntada de Certidão
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25/05/2023 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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25/05/2023 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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25/05/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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24/05/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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19/04/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/04/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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19/04/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/04/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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19/04/2023 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2023 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 23:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
18/04/2023 23:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2023 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
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18/04/2023 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01:00</b>
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23/03/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de abril (segunda- feira) e 12h59 do dia 14 de abril (sexta- feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5030780-96.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CLAUDIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
22/03/2023 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
22/03/2023 13:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/03/2023
-
22/03/2023 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2023 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:01</b><br>Sequencial: 11
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21/07/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
21/07/2022 12:39
Retirado de pauta
-
04/07/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
-
01/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária com QUÓRUM AMPLIADO, conforme art. 942 do NCPC na SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13:00 h do dia 18 de julho (segunda- feira) e 12h59 do dia 22 de julho (sexta- feira) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art.3º, parágrafo 2º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 5030780-96.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: CLAUDIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELANTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO: SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS (OAB MG169485) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
30/06/2022 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022
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30/06/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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30/06/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83
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11/10/2021 08:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB05
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11/10/2021 08:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
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09/10/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
09/10/2021 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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08/10/2021 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/10/2021 22:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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17/09/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/09/2021 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/09/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2021 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2021 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
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13/09/2021 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2021 12:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05
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09/09/2021 16:31
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
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24/06/2021 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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24/06/2021 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 269
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29/04/2021 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06
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27/04/2021 19:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
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27/04/2021 19:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/04/2021 14:10
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
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27/04/2021 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/04/2021 14:31
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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16/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
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11/03/2021 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2021 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 546
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09/02/2021 14:44
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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09/02/2021 09:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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01/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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25/01/2021 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/01/2021 21:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
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22/01/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/01/2021 16:34
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/01/2021 16:34
Despacho
-
21/01/2021 15:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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02/12/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2020 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
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02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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23/10/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2020 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2020 18:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDGARD DANTAS BACELLAR SOBRINHO - EXCLUÍDA
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23/10/2020 15:55
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/10/2020 15:55
Despacho
-
21/10/2020 15:04
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
21/10/2020 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/10/2020 10:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
19/10/2020 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/10/2020 11:58
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/10/2020 11:58
Determinada a intimação
-
22/09/2020 14:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
22/09/2020 14:16
Juntada de Petição
-
21/09/2020 19:05
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
21/09/2020 19:05
Determinada a intimação
-
17/09/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
31/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
28/08/2020 18:36
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
28/08/2020 18:36
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
28/08/2020 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/08/2020 16:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
21/08/2020 12:47
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
21/08/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/08/2020 19:13
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
20/08/2020 19:13
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/08/2020 14:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
03/08/2020 03:08
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
19/05/2020 14:43
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
19/05/2020 11:02
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/05/2020 11:02
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
13/05/2020 19:59
Julgamento - Retirado de Pauta
-
13/05/2020 11:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
13/05/2020 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
05/05/2020 17:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
05/05/2020 15:18
Juntada de Petição
-
27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
17/04/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/04/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/04/2020 11:11
Remessa Interna - NUCAJ -> SUB2TESP
-
14/04/2020 12:24
Remessa Interna - SUB2TESP -> NUCAJ
-
13/04/2020 19:29
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
-
13/04/2020 19:29
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
03/04/2020 04:10
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2020
-
30/03/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/03/2020 16:56
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 346
-
06/02/2020 16:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
-
05/02/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2020 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
25/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
16/01/2020 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/01/2020 10:05
Juntada de Petição
-
15/01/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2020 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/01/2020 11:11
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/01/2020 11:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
06/12/2019 09:19
Juntada de Petição
-
29/07/2019 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
29/07/2019 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
22/07/2019 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
22/07/2019 14:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 22/07/2019 14:47:42)
-
22/07/2019 14:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - 22/07/2019 14:47:44)
-
19/07/2019 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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