29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132063-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAIS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865) DESPACHO/DECISÃO Confirmando a implantação do beneficio da parte autora (evento 73, INFBEN1) e sendo o valor líquido dos atrasados conforme acordo (evento 53, PROACORDO1), proceda-se ao cadastro da competente requisição de pagamento (RPV), com consequente vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a possível erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos próprios cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e casual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica da Justiça Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (:: eproc - Consultar Precatórios e RPVS ::), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se eletronicamente os presentes autos.

Noutro giro, se necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:37

Determinada a intimação
09/07/2025 10:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:49

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 08:17

Juntada de Petição
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 62
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132063-26.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos pactuados no evento 53, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, III, ?b? e 515, II, do CPC/2015. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intimadas as partes para ciência, certifique a secretaria o trânsito em julgado.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, de acordo com a proposta de acordo.

Em seguida, expeça-se o competente requisitório de pagamento em favor da parte autora, no valor correspondente ao acordo ora homologado, bem como de seu/sua patrono(a), quanto aos honorários advocatícios contratuais, respeitado o limite máximo de 30% do montante devido a título de atrasado.

Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, posteriormente, venham-me para envio. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos em definitivo.
13/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:02

Homologada a Transação
12/06/2025 14:40

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5132063-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: LAIS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIELLE MORALES DOMINGUES (OAB RJ204865)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:04

Juntada de Petição
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição
15/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/04/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição
12/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/03/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIS FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 06/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQ
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:16

Determinada a intimação
12/02/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/11/2024 14:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/10/2024 07:26

Juntada de Petição
24/09/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
01/04/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2024 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 07:36

Determinada a citação
13/03/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 07:33

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5128814-67.2023.4.02.5101

Vanessa Rocha da Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 5002771-98.2022.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jucineide Maria Pereira

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 5069815-92.2021.4.02.5101

Andrews da Cruz Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2021 19:36

Exibir Processo

Processo nº 5004324-08.2025.4.02.5002

Rodrigo Goncalves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002410-28.2024.4.02.5103

Wendell Luiz Pinheiro Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2024 13:20

Exibir Processo