23/06/2025 10:19

Baixa Definitiva
18/06/2025 20:45

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004270-33.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA CELIA SALESADVOGADO(A): MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA (OAB RJ097806) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Maria Celia Sales em face da União Federal e do Banco do Brasil S.A., na qual pleiteia a restituição dos valores de sua conta PASEP n. 100.68534.38-5.

Retifique-se a autuação de modo que a União Federal (AGU) passe a constar no polo passivo, conforme informado na petição inicial (cf. evento 1, INIC1).

Exclua-se a Presidência da República do polo passivo da demanda. Ante o valor atribuído à causa, determino que a Secretaria promova a alteração da classe processual no sistema e-proc para que o feito passe a tramitar no rito comum. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência assinada ou efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC) Em igual prazo, a parte autora deverá manifestar-se quanto ao disposto no artigo 39 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055 de 4/7/2024, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Após, voltem os autos conclusos.
15/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:42

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/05/2025 12:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENCIA DA REPUBLICA - EXCLUÍDA
14/05/2025 16:38

Determinada a intimação
14/05/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 10:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJSJM05F)
13/05/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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