TRF2 - 5001149-85.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
18/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001149-85.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ANA MARIA DA SILVEIRA CARDINOTADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Evento 66 - Indefiro o requerimento. Nos termos do art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, o requerimento formulado deveria ter sido feito antes do cadastro da requisição.
Transcrevo adiante o dispositivo mencionado: "Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento." Aguarde-se o término do prazo para eventual manifestação do INSS. Após, venham para o envio da requisição. -
17/09/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 11:58
Despacho
-
17/09/2025 11:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/09/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/09/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/09/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
05/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 18:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-29
-
29/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001149-85.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: ANA MARIA DA SILVEIRA CARDINOTADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
27/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
27/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/08/2025 13:13
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
-
26/08/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
20/08/2025 04:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
07/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
04/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-85.2025.4.02.5105/RJAUTOR: ANA MARIA DA SILVEIRA CARDINOTADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b, do CPC. -
01/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 16:11
Homologada a Transação
-
01/08/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 12:24
Despacho
-
31/07/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-85.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANA MARIA DA SILVEIRA CARDINOTADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS. -
29/07/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/07/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
09/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-85.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANA MARIA DA SILVEIRA CARDINOTADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do auto de verificação, conforme determinado no evento 19. -
07/07/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/07/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
30/06/2025 17:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 17:11
Juntada de Petição
-
16/06/2025 07:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2025 15:55
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
-
12/06/2025 17:29
Despacho
-
11/06/2025 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
04/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/06/2025 11:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2025 12:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-85.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANA MARIA DA SILVEIRA CARDINOTADVOGADO(A): ROBERT NEVES DE ANDRADE HENRIQUES (OAB RJ238663) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.
Defiro a prioridade na tramitação do feito. - DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício assistencial à pessoa idosa.
No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de perícia/verificação), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.
Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, juntar aos autos: 1. cópia dos formulários de inscrição no Cadastro Único – CadÚnico para Programas Sociais, preenchido junto à Secretaria de Assistência Social (blocos 1 a 8 – referentes a seus dados) do Município de Nova Friburgo, caso já o tenha; 2. Contracheques/comprovantes de rendimentos dos moradores da casa; 3. Certidões de nascimento, identidades e CPF das pessoas que residem na casa; Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.
Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro. -
29/05/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 14:19
Concedida a gratuidade da justiça
-
28/05/2025 23:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021406-85.2021.4.02.5101
Marta Patricia Peixoto Duarte de Deco
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/03/2022 11:31
Processo nº 5001540-34.2025.4.02.5107
Wilson Jose dos Santos
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/04/2025 18:19
Processo nº 5001009-30.2025.4.02.5112
Josielma da Silva Amorim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nelio Fernando Martins de Castro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009572-89.2024.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Os Mesmos
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/06/2025 12:57
Processo nº 5022629-14.2023.4.02.5001
Representacoes Vivaldi LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/11/2024 12:59