TRF2 - 5000246-35.2025.4.02.5110

1ª instância - 8ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

DENISE LOUREIRO DA SILVA

CPF *85.***.*61-20

Advogados

ANDERSON DE AZEVEDO COELHO

OAB: 132433/RJ

CPF *52.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 08/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 05/09/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/07/2025 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000246-35.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DENISE LOUREIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar sobre o laudo, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

    Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

    Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

    A recusa do acordo deverá ser justificada.

    E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, remetam os autos conclusos para sentença.    

  • 22/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:11

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/07/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)

  • 21/07/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 13:17

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2025 13:16

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2025 16:21

    Intimado em Secretaria

  • 16/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 02/06/2025 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: DENISE LOUREIRO DA SILVAADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 29/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 29/05/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DENISE LOUREIRO DA SILVA <br/> Data: 13/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Me

  • 28/05/2025 16:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)

  • 28/05/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 26/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 18:37

    Despacho

  • 20/05/2025 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/04/2025 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 01/04/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 14:59

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2025 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2025 20:23

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/01/2025 02:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/01/2025 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2025 12:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 16/01/2025 12:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/01/2025 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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