16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
15/09/2025 09:27

Juntada de Petição
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
13/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:04

Determinada a intimação
13/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/07/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078689-32.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA BORGES DE MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO, por mais 10 (dez) dias, para fins de ratificar, ou não, a informação prestada pela Fundação Ré, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

Deverá, ainda, informar se concorda com o valor que foi implementado em seu contracheque, em razão dos reajustes concedidos na sentença.
22/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:18

Determinada a intimação
21/07/2025 19:30

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078689-32.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA BORGES DE MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ, por meio do Evento 169, OUT2, de que procedeu ao cumprimento da obrigação de fazer, mediante implementação, e inclusão na folha de junho/25, do reajuste da pensão civil da beneficiária Maria Célia Borges de Miranda: DETERMINO à parte autora que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, ratificando, ou não, a informação prestada pela Fundação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

SEM PREJUÍZO, com fundamento na ADPF /STF 219, e no Tema 1396 do STF, transcreve-se o entendimento firmado pela Suprema Corte: "No julgamento da ADPF 219 (Tema 1396), o Supremo Tribunal Federal assentou que, em casos de cumprimento de obrigação de fazer envolvendo diferenças remuneratórias de servidores públicos, é legítima a execução invertida, mediante apresentação de planilha de cálculos pelo ente público, observando-se a coisa julgada e os parâmetros fixados na decisão exequenda.” Assim, INTIME-SE a FIOCRUZ para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha discriminada de cálculos das diferenças devidas e atualizadas, conforme os parâmetros fixados na sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da JF/RJ), para fins de início do cumprimento de sentença em execução invertida, no que pertine à Obrigação de Pagar.

INTIMEM-SE.
10/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:25

Determinada a intimação
09/07/2025 21:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078689-32.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA CELIA BORGES DE MIRANDAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pela FIOCRUZ no Evento 157, PET1 DEFIRO o prazo adicional de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, para que a parte ré comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, qual seja, o reajuste da pensão percebida por Maria Célia Borges de Miranda, desde a data da concessão (óbito do instituidor em 05 de dezembro de 2005 até 14/05/2008), com a demonstração dos percentuais aplicados, e os valores eventualmente já pagos, nos termos do decisum, apresentando, ainda, planilha contendo os valores para o pagamento dos atrasados por requisição judicial (RPV) Alerta-se a parte ré de que o descumprimento da obrigação no prazo assinalado, ensejará a aplicação de multa no valor fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor da parte autora, nos termos do art. 536, §1º, e art. 537, caput, ambos do CPC. INTIMEM-SE.
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:22

Determinada a intimação
02/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:17

Determinada a intimação
10/02/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 11:28

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
10/02/2025 06:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO15
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
27/01/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:15

Determinada a intimação
27/01/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 16:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G03
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/12/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
19/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Recebidos os autos - TNU - 12/12/2024 13:20:54)
12/12/2024 13:18

Recebidos os autos - TNU
26/07/2024 12:58

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 15:17

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/06/2024 16:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
28/05/2024 15:55

Juntada de Petição
27/05/2024 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/05/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/05/2024 13:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/04/2024 19:12

Juntada de Petição
16/04/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
16/04/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/04/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2024 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/04/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/04/2024 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/04/2024 14:00 Sequencial: 103
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
07/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
23/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:37

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
29/01/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
29/01/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/01/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 86
29/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/09/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
20/09/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/09/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/09/2023 14:07

Determinada a intimação
19/09/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
05/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 14:58

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:15

Determinada a intimação
24/07/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 15:10

Conclusos para julgamento
24/05/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
24/04/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 12:13

Determinada a intimação
24/04/2023 11:57

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 19:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO04F para RJRIOJE03F)
20/04/2023 19:03

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/04/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
20/04/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/04/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/04/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 10:48

Declarada incompetência
20/04/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2023 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/02/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/02/2023 20:38:48)
23/02/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
23/02/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/02/2023 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 20:38

Determinada a intimação
17/02/2023 20:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2022 05:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/10/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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