TRF2 - 5000756-86.2023.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 15:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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08/09/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 09:05
Juntada de Petição
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27/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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17/08/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 08:06
Determinada a intimação
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14/08/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:00
Despacho
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03/07/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 14:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG04
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02/07/2025 14:27
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000756-86.2023.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: ROSA MARIA DE MOURA (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO SARTOTTI (OAB RJ115397) PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE EM MOMENTO ANTERIOR AO EXAME PERICIAL.
AFIRMAÇÃO DA INCAPACIDADE NA DATA DO REQUERIMENTO POR PRESUNÇÃO DE CONTINUIDADE DO ESTADO INCAPACITANTE.
JURISPRUDÊNCIA DO Superior Tribunal de Justiça.
PROVA DOCUMENTAL RELEVANTE.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
27/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 13:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/05/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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30/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 19:50
Juntada de Petição
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21/02/2024 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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08/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/12/2023 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2023 23:56
Juntada de Petição
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29/11/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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07/11/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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06/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/11/2023 15:18
Julgado procedente o pedido
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02/10/2023 17:04
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 15:16
Juntada de Certidão
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21/08/2023 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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28/07/2023 16:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/07/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/07/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/06/2023 13:45
Juntada de Petição
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/05/2023 21:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2023 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/05/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSA MARIA DE MOURA <br/> Data: 30/06/2023 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO
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23/05/2023 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/04/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/04/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 18:45
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 14:35
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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15/02/2023 14:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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15/02/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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