11/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025 00:00

Juntada de Petição
01/09/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013121-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGERIO PAULA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SILVA CARVALHO (OAB RJ238542)ADVOGADO(A): ALBERTO MARIANO DA SILVA (OAB RJ238625) ATO ORDINATÓRIO Evento 32: "Oportunamente, proceda a Secretaria à intimação das partes para ciência acerca da data, hora e local designados pelo perito para a realização do exame pericial, ressaltando que elas poderão formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência desta decisão, bem como indicar assistentes técnicos." Evento 37: Ato ordinatório praticado perícia designada -.

Periciado: ROGERIO PAULA DA SILVA.

Data: 18/09/2025 às 08:00.

Local: Consultório Dr.

FRANCISCO VALENTE - SJ - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/ RJ.

Perito: FRANCISCO VALENTE.
25/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 15:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO PAULA DA SILVA <br/> Data: 18/09/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. FRANCISCO VALENTE - SJ - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52 - Penha - Rio de Janeiro/ RJ <br/> Perit
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013121-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGERIO PAULA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SILVA CARVALHO (OAB RJ238542)ADVOGADO(A): ALBERTO MARIANO DA SILVA (OAB RJ238625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por Rogerio Paula da Silva em face da União Federal, na qual pleiteia a anulação do ato de licenciamento para fins de reintegração ou reforma militar. Deferida a gratuidade de justiça no evento 6.

Considerando que o pedido tem por base a suposta patologia clínica do autor, faz-se necessária a produção de prova pericial para a verificação dessa condição.

Isto posto, defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, na especialidade de ortopedia, a ser realizada por perito(a) nomeado(a) pelo sistema AJG.

Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 conforme art. 28 da Resolução nº 305/2014, alterada pela Resolução nº 575/2019, de 22 de agosto de 2019, do Conselho da Justiça Federal.

Oportunamente, proceda a Secretaria à intimação das partes para ciência acerca da data, hora e local designados pelo perito para a realização do exame pericial, ressaltando que elas poderão formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da ciência desta decisão, bem como indicar assistentes técnicos.

Fica advertida a parte autora de que eventual ausência injustificada na data fixada para o exame pericial implicará em extinção do processo sem resolução do mérito.

Após identificar a parte autora (mediante a apresentação e devida conferência de seu documento de identidade e de seu CPF), deverá o(a) perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos do Juízo, e aos apresentados pelas partes: "a)Qual a lesão ou doença que acomete a parte autora no presente momento? b)Em caso positivo, especifique a doença, patologia, lesão ou deficiência apresentada? Especifique fundamentadamente qual o grau de desenvolvimento da doença ou lesão; c) Esclareça as modalidades de exames a que submeteu o autor a fim de obter o diagnóstico, explicitando os resultados; d)É possível verificar se o autor sofre com sequela? Em caso de resposta positiva, esclareça; e)É possível estimar se a doença, moléstia ou enfermidade adquirida tem ou pode ter relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço militar? f)O autor está incapacitado para exercer suas funções? Em caso de existência de incapacidade, esta é permanente ou temporária? Total ou parcial? É restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral? g)É possível estimar se a incapacidade tem ou pode ter relação de causa e efeito com a atividade militar? h)É possível estimar a época em que a doença ou enfermidade incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Esclareça e fundamente a conclusão (ex.: anamnese, exames apresentados etc). i)É possível estimar se, na data da inspeção de saúde da Organização Militar, o autor estava incapacitado ao exercício de suas funções e para os atos da vida civil? j)Existe algum tratamento específico para o caso em análise? Qual? l)Há chance de reabilitação profissional? m)O autor é inválido? Justifique; n)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?" Realizada a perícia, o laudo deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias após a realização da perícia.

Juntado o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias úteis.

Caso a parte tenha nomeado assistente técnico, deverá este, no mesmo prazo, apresentar o seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC).

Havendo impugnação, remetam-na ao perito pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 477, §2º do CPC em vigor).

Juntado o laudo complementar, dê-se vista as partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, solicitem-se os honorários do perito.

Determino, desde já a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar, em 15 (quinze) dias, cópia de todos os documentos que estão em seu poder referentes à lide tratada nos presentes autos, tais como prontuários médicos, laudos, resultados de exames e resumos de admissão ou alta médica. Intimem-se as partes.
14/08/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 05:16

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 08:20

Juntada de Petição
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013121-71.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGERIO PAULA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SILVA CARVALHO (OAB RJ238542)ADVOGADO(A): ALBERTO MARIANO DA SILVA (OAB RJ238625) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes para que, derradeiramente, juntem as provas documentais que pretenderem, bem como especifiquem, de maneira detalhada e justificada, no prazo de 15 dias, as provas que, porventura, ainda pretendam produzir.

Após, nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
28/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:21

Determinada a intimação
08/04/2025 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
01/04/2025 20:16

Juntada de Petição
28/03/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 08:04

Juntada de Petição
24/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 07:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
28/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:27

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:16

Juntada de Petição
06/11/2024 19:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/11/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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