TRF2 - 5000049-18.2018.4.02.5113
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
-
14/09/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
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03/09/2025 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
-
01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 293
-
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 293
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000049-18.2018.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: ROBERTO ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 292 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 293
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28/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
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27/08/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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26/08/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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19/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 286
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18/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 286
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-18.2018.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROBERTO ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 283: O exequente informa o não cumprimento do despacho/decisão de evento 174, em seus exatos moldes, isto porque afirma que o adicional de irradição ionizante deve corresponder a 20% de seu vencimento básico.
Não obstante, salienta que a União efetua apenas o pagamento de 15% (R$ 259,94 + R$ 129,97 - mês de maio/2025). Determinado o esclarecimento quanto as rubricas recebidas a título de "OCUPAC.TRAN.JULGADO" , denota-se, por simples cálculo aritmético, que dos meses entre Janeiro/2025 a Maio de 2025 a União pagou 15% (quinze por cento) a título de adicional.
Não obstante, retornou ao pagamento de apenas 10% (dez por cento) do vencimento básico (R$ 259,94) no mês de Junho de 2025.
Considerando que o vencimento básico do autor corresponde a R$ 2.599,42 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), tem-se que 20% (vinte por cento) equivale a R$ 519,88 (quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Intime-se a União, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, para implementar a verba remuneratória, reconhecida nos autos da presente demanda, sob pena do servidor responsável incorrer em crime de desobediência, além da imposição de multa ao executado, decorrente do reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77,§2º do CPC).
Ressalte-se que a diferença constante de janeiro a junho de 2025 também deve ser restituída na folha de pagamento.
Em seguida, dê-se vista ao exequente.
Após, voltem-se conclusos. -
17/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2025 11:40
Despacho
-
15/08/2025 20:46
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-18.2018.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROBERTO ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO No evento 277.1, a parte autora informa que a UNIÃO ainda não implantou o Adicional de Irradiação Ionizante no grau de 20% (vinte por cento). Considerando que o documento do evento 272.2 apresenta 5 rubricas nº 20063 - ADICIONAIS OCUPAC.TRAN.JULGADO, nos valores de R$129,97, R$259,94, R$42,65, R$42,65 e R$42,65 para o mês de ABRIL/2025, indicando possível implementação do percentual devido, intime-se a parte autora para juntar contracheques dos meses de maio/2025 em diante, a fim de comprovar que o adicional não vem sendo pago da forma correta, no prazo de 15 dias.
Após, voltem-me conclusos. -
08/07/2025 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 00:48
Despacho
-
03/07/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
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10/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 274
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09/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 274
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000049-18.2018.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROBERTO ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 263.1, abro vista à parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da petição do evento 272. -
06/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:28
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
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14/05/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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13/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 13:40
Juntada de Petição
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23/04/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
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14/04/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
18/03/2025 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
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17/03/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/03/2025 23:48
Despacho
-
12/03/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 12:38
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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18/12/2024 11:05
Juntada de Petição
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09/12/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 11:45
Despacho
-
02/12/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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06/11/2024 16:26
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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06/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 15:13
Juntada de Petição
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30/04/2024 21:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027721-09.2024.4.02.9666/TRF (BRUNO BARBOSA PEREIRA)
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30/04/2024 21:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027720-24.2024.4.02.9666/TRF (ROBERTO ALVES DA CUNHA)
-
17/04/2024 10:35
Baixa Definitiva
-
17/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
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16/04/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 242
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03/04/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 22:40
Despacho
-
03/04/2024 20:03
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2024 06:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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26/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*22-96 processada no TRF2 com o no. 50277210920244029666/TRF (BRUNO BARBOSA PEREIRA)
-
26/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*22-96 processada no TRF2 com o no. 50277202420244029666/TRF (ROBERTO ALVES DA CUNHA)
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25/03/2024 14:22
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*22-96
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25/03/2024 14:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233
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20/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/03/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/03/2024 15:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-96
-
08/03/2024 17:13
Juntada de Petição
-
08/03/2024 13:15
Juntada de Petição
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
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19/02/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
-
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
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29/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/01/2024 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-96
-
20/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
-
13/12/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
-
30/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/11/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/11/2023 19:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-96
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09/11/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
09/11/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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08/11/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 10:48
Despacho
-
06/11/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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15/09/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 14:05
Despacho
-
15/09/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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03/08/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
27/07/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
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12/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/07/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/07/2023 16:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-96
-
07/07/2023 09:58
Despacho
-
06/07/2023 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 12:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50067159520234025101/RJ
-
28/05/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2023 12:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50067159520234025101/RJ
-
18/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
17/04/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186
-
28/03/2023 16:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50067159520234025101/RJ
-
28/03/2023 11:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
28/03/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 10:33
Despacho
-
28/03/2023 08:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
-
16/02/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
16/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
03/02/2023 11:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50067159520234025101/RJ
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01/02/2023 23:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50067159520234025101
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28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
-
18/01/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 11:47
Decisão interlocutória
-
17/01/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
21/12/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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02/12/2022 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2022 15:43
Juntada de Petição
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
11/11/2022 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:35
Juntada de Petição
-
12/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
-
19/09/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
-
25/08/2022 16:42
Juntada de Petição
-
17/08/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 11:17
Decisão interlocutória
-
16/08/2022 17:06
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
15/07/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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05/07/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2022 17:13
Despacho
-
05/07/2022 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 144
-
10/06/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 143 e 144
-
24/05/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/05/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/05/2022 16:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-96
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24/05/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/05/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/05/2022 16:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-96
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02/05/2022 14:02
Juntada de Petição
-
20/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
23/02/2022 14:40
Juntada de Petição
-
17/02/2022 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 09:05
Despacho
-
17/02/2022 08:01
Conclusos para decisão/despacho
-
02/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
11/12/2021 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
13/11/2021 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
-
05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
04/11/2021 21:05
Juntada de Petição
-
26/10/2021 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 21:19
Despacho
-
21/10/2021 11:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2021 11:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/10/2021 12:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJTRI01
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13/10/2021 12:08
Transitado em Julgado
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11/10/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 15:05
Recebidos os autos - TNU
-
31/08/2021 17:29
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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24/08/2021 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
15/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
07/08/2021 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
07/08/2021 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
05/08/2021 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2021 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2021 16:14
Decisão interlocutória
-
04/08/2021 13:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
04/08/2021 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/07/2021 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
14/07/2021 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/07/2021 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/07/2021 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/06/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/06/2021 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/06/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/06/2021 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/06/2021 18:23
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
-
17/05/2021 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
29/09/2020 16:21
Juntada de Petição
-
13/08/2020 14:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
-
08/07/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/07/2020 15:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/07/2020 14:14
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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08/07/2020 03:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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08/06/2020 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/06/2020 22:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
-
03/06/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/06/2020 17:55
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
02/06/2020 17:51
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
-
02/06/2020 17:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - 02/06/2020 17:46:49)
-
02/06/2020 17:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/05/2020 16:46
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
25/05/2020 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/05/2020 16:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
25/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
-
21/04/2020 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
21/04/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2020 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/04/2020 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/04/2020 09:10
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
-
03/02/2020 13:35
Autos com Juiz para Sentença
-
03/02/2020 09:21
Juntada de Petição
-
30/01/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
17/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
07/01/2020 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/01/2020 14:20
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
10/12/2019 12:08
Autos com Juiz para Sentença
-
05/12/2019 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
-
16/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
-
12/11/2019 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/11/2019 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
06/11/2019 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/11/2019 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/11/2019 13:23
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
27/09/2019 07:48
Juntada de Petição
-
26/09/2019 16:06
Juntada de Petição
-
28/08/2019 11:22
Juntada de Petição
-
02/07/2019 17:09
Autos com Juiz para Sentença
-
17/06/2019 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/06/2019 22:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
07/06/2019 09:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/06/2019 09:36
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/06/2019 14:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/06/2019 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/06/2019 15:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2019 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/05/2019 17:34
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
20/05/2019 21:08
Juntada de Petição
-
20/05/2019 21:06
Juntada de Petição
-
12/04/2019 17:35
Autos com Juiz para Sentença
-
22/03/2019 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/03/2019 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
02/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
20/02/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/02/2019 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/02/2019 15:38
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
27/11/2018 11:44
Juntada de Petição
-
01/11/2018 18:22
Juntada de Petição
-
30/10/2018 17:51
Autos com Juiz para Sentença
-
25/10/2018 09:37
Juntada de Petição
-
24/10/2018 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/09/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
11/09/2018 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2018 15:02
Despacho/Decisão - de Expediente
-
10/09/2018 18:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/09/2018 17:55
Juntada de Petição
-
28/08/2018 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
01/08/2018 12:01
Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 06/08/2018 até 17/08/2018
-
27/07/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
17/07/2018 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/07/2018 16:13
Despacho/Decisão - de Expediente
-
17/07/2018 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/07/2018 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
27/06/2018 15:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
18/06/2018 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2018 08:31
Despacho/Decisão - de Expediente
-
14/06/2018 16:55
Lavrada Certidão
-
14/06/2018 16:52
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Despacho/Decisão - de Expediente - 14/06/2018 16:46:36)
-
13/06/2018 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/05/2018 08:35
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2018 até 28/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Determinação da Presidência TRF2, em 27.05.2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Ato formal será expedido futuramente.
-
18/05/2018 18:36
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018
-
18/05/2018 18:31
Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018
-
12/05/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
03/05/2018 13:58
Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
-
02/05/2018 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/05/2018 17:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/05/2018 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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