TRF2 - 5055635-32.2025.4.02.5101

1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

LUIS OTAVIO SILVA VILLANOVA

CPF *34.***.*60-95

Advogados

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

OAB: 179736/RJ

CPF *34.***.*88-93

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:48

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 21/08/2025 14:52

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 16/07/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: LUIS OTAVIO SILVA VILLANOVAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 08/07/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 08/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS OTAVIO SILVA VILLANOVA <br/> Data: 13/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA V

  • 03/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 14:48

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)

  • 02/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055635-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS OTAVIO SILVA VILLANOVAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Evento 11.1: recebo a emenda à inicial.

    Constata-se, pela petição inicial, que a parte autora pleiteia a concessão de benefício por incapacidade temporária, com possibilidade de sua conversão em benefício por incapacidade permanente, diante da avaliação do conjunto probatório pericial.

    Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC.

    Quanto ao pedido de tutela provisória, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

    O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

    Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão.

    Assim, indefiro, por ora, o pedido.

    Determino a realização de perícia médica na especialidade ORTOPEDIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.

    Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.

    Cite-se o INSS para a demanda.

    INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA COMPARECIMENTO, acerca do local e data designada para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).

    Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.

    Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.

    Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.

    Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.

    Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.

    Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.

    Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença.    

  • 01/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/07/2025 15:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/07/2025 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055635-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS OTAVIO SILVA VILLANOVAADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO A fim de possibilitar análise da inicial, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos: Informar seu endereço eletrônico (email) e telefones de contato, bem como de seu advogado. Apresentar na íntegra o referido processo ou justificar eventual óbice, já que trata-se de processo eletrônico e é possível o acesso a todas as peças do processo administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”.Comprovar, documentalmente, que requereu junto ao INSS o benefício pleiteado, previamente ao ajuizamento desta ação, sem o que não há que se falar em NEGATIVA DA RÉ.

    Ressalte-se que eventual recusa de recebimento do requerimento por parte de servidor do referido órgão poderá ser suprida por meio de agendamento por telefone (através do nº 135) ou pelo site da Previdência Social, junto à Ouvidoria;Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ; Com a juntada, voltem para análise da inicial.  Não realizada a juntada, voltem para sentença de extinção.    

  • 09/06/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:56

    Determinada a intimação

  • 09/06/2025 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2025 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO26F para RJRIO31F)

  • 06/06/2025 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 06/06/2025 12:44

    Declarada incompetência

  • 06/06/2025 09:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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