18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
15/09/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263 e 264
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003146-22.2019.4.02.5103/RJRELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROEXEQUENTE: KENNERFE DE SOUZA SORRENTINO MILERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: MARIO JOSE SORRENTINO MILER RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO SORRENTINO MILER RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: PIETRA SORRENTINO MILERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 260 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-14
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
04/07/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
04/07/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003146-22.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: KENNERFE DE SOUZA SORRENTINO MILERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: MARIO JOSE SORRENTINO MILER RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO SORRENTINO MILER RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: PIETRA SORRENTINO MILERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de pagamento.

A sentença do evento 143, SENT1 julgou procedente o pedido para revisar o benefício e pagar aos herdeiros habilitados as diferenças decorrentes da referida revisão.

Por ora, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (evento 143, SENT1).

Prazo: 15 (cinco) dias.

Quanto à petição do evento 244, IMPUGNACAO1, assiste razão ao INSS quanto à modalidade da requisição.

Vejamos: Administrativo e direito processual civil.

Cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Requisição de pagamento em nome dos sucessores.

Montante global.

Exigência de precatório. 1.

Não cabe considerar os herdeiros/sucessores individualmente, para fins de expedição de RPV, quando o montante global implicar a adoção do sistema de precatórios, o que configura o fracionamento proibido pela Constituição Federal (art. 100, § 8º).

A cota-parte de cada um é questão civil, alheia à lide, que não interfere na aferição do valor devido para fins de expedição da modalidade de requisição de pagamento adequada.

Tal entendimento é aplicável inclusive diante do previsto na Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2.

Portanto, mesmo que os valores partilhados em favor dos herdeiros/sucessores não atinjam 60 (sessenta) salários mínimos, considerando que o valor total devido ao de cujus (beneficiário original) ultrapassa esse limite, impõe-se sua requisição via precatório.

TRF4, AI 5009888-50.2023.4.04.0000, 3ª T, Des Federal Vânia Hack de Almeida, por maioria, vencido o relator, juntado aos autos em 08.05.2023.

Boletim Jurídico 243/TRF4.

Boletim Jurídico 243/TRF4.

Assim, considerando que o valor total ultrapassa o limite de alçada dos JEFS, retifique-se as requisições expedidas no evento 233, RPV1, para que passe a constar como precatórios.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, voltem os autos para o envio das requisições de pagamento.

Com o envio das requisições de pagamento, suspenda-se o feito até a efetivação dos depósitos, ficando a parte autora ciente de que poderá acompanhar o depósito dos valores requisitados, no prazo de 60 (sessenta) dias, junto ao site do TRF da 2ª Região: www.eproc.trf2.jus.br, sendo certo que o saque dos valores depositados poderá ser feito diretamente no banco depositário (CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.), mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Com a efetivação dos depósitos, intime-se a parte autora para ciência.

Ato contínuo, voltem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução.
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:55

Determinada a intimação
17/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
02/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236 e 237
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003146-22.2019.4.02.5103/RJRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOEXEQUENTE: KENNERFE DE SOUZA SORRENTINO MILERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: MARIO JOSE SORRENTINO MILER RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: PEDRO ANTONIO SORRENTINO MILER RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)EXEQUENTE: PIETRA SORRENTINO MILERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE (OAB PR033192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 233 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 16:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-14
20/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 18:05

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
06/05/2025 15:50

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
06/05/2025 15:50

Despacho
05/05/2025 23:54

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219
06/02/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
06/02/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
06/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
06/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:28

Decisão interlocutória
28/01/2025 06:22

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
10/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/12/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204 e 205
02/12/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
02/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:23

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
27/11/2024 18:42

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
27/11/2024 18:42

Despacho
04/11/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192
29/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
28/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
28/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:02

Determinada a intimação
23/10/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:21

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/10/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
21/10/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
21/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
21/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
11/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:13

Determinada a intimação
09/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 18:40

Determinada a intimação
11/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 e 164
13/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
13/05/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/05/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/05/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:50

Determinada a intimação
10/05/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/05/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
30/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
05/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/04/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
05/04/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 15:22

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:26

Decisão interlocutória
06/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
12/01/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130 e 131
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130, 131 e 132
22/12/2023 17:17

Juntada de Petição
19/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 11:06

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
13/12/2023 00:17

Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
13/12/2023 00:17

Decisão interlocutória
12/12/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023 09:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
30/10/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
28/10/2023 21:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2023 14:14

Decisão interlocutória
04/09/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
10/07/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
10/07/2023 15:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/07/2023 16:41

Decisão interlocutória
30/06/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/05/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 109
28/04/2023 15:16

Juntada de Petição
27/04/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/04/2023 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/04/2023 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 18:12

Determinada a citação
18/01/2023 22:11

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 22:10

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
07/12/2022 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/12/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/12/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/12/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2022 11:18

Decisão interlocutória
01/12/2022 13:00

Juntado(a)
01/12/2022 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 12:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO MILER RODRIGUES - EXCLUÍDA
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
23/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:22

Decisão interlocutória
20/07/2022 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
19/07/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/06/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/05/2022 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
23/05/2022 17:54

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 72 - Prejudicado o recurso - 23/05/2022 17:54:08) Número: 50071179520194020000/TRF2
23/05/2022 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
18/05/2022 22:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
05/05/2022 16:09

Intimado em Secretaria
09/04/2022 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
28/03/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
21/03/2022 20:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/03/2022 16:58

Decisão interlocutória
18/03/2022 13:38

Juntado(a)
10/02/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 18:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
02/12/2021 15:30

Juntada de Petição
30/11/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/11/2021 10:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
25/10/2021 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
19/10/2021 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
19/10/2021 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
14/10/2021 16:46

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/10/2021 16:44

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/10/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:24

Decisão interlocutória
01/10/2021 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2021 15:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
30/08/2021 14:42

Juntada de Petição
17/08/2021 17:25

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
24/05/2021 14:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
25/11/2020 16:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
24/11/2020 19:15

Expedição de ofício
27/10/2020 16:46

Juntada de Petição
17/09/2020 13:32

Audiência Realizada - Local Videoconferência Cisco Webex Meetings - 15/09/2020 16:30. Refer. Evento 34
16/09/2020 19:13

Juntado(a)
10/09/2020 23:04

Juntada de Petição
09/09/2020 16:07

Juntada de Petição
02/09/2020 05:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
01/09/2020 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
31/08/2020 17:26

Audiência Designada - Instrução - Local Videoconferência Cisco Webex Meetings - 15/09/2020 16:30
24/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/08/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
20/08/2020 21:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/08/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2020 18:41

Determinada a intimação
10/07/2020 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
26/06/2020 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
26/06/2020 00:55

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
15/06/2020 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 07:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/05/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/04/2020 14:36

Juntada de Certidão
13/04/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2020 17:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/04/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2020 14:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
02/04/2020 12:23

Juntada - Peças Digitalizadas
14/02/2020 12:49

Juntado - Ofício
05/02/2020 14:51

Juntada de Petição
17/12/2019 19:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
25/11/2019 17:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
04/09/2019 17:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50071179520194020000/TRF2
19/08/2019 15:33

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50071179520194020000/TRF2
05/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/07/2019 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2019 12:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2019 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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