15/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/09/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001076-34.2025.4.02.5002/ESAUTOR: NEIVALDO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 18:48

Conclusos para julgamento
10/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001076-34.2025.4.02.5002/ES AUTOR: NEIVALDO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência. 1.

Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Assistencial à Pessoa Idosa proposta por NEIVALDO FERREIRA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 2.

Consta da inicial que, em 27/12/2024, o autor deu entrada em pedido administrativo visando à concessão do BPC, o qual foi indeferido pela autarquia administrativa sob a alegação de que não houve o preenchimento do requisito da miserabilidade. 3.

Contestação padronizada do INSS no evento 8, DOC1. 4.

Avaliação social no evento 14, DOC1. 5.

Manifestação das partes acerca do laudo socieconômico no evento 20, DOC1 e evento 22, DOC1. 6.

Vieram os autos para conclusos para sentença. 7.

Pois bem. 8.

Compulsando os autos do processo, notadamente o documento inserido pelo autor no evento 1, DOC5, verifica-se que o processo administrativo não foi disponibilizado na íntegra, inviabilizando, assim, a análise do trâmite administrativo. 9.

Assim, entendo ser caso de intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a íntegra do processo administrativo no qual se deu o indeferimento de seu requerimento. 10.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
07/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001076-34.2025.4.02.5002/ES AUTOR: NEIVALDO FERREIRAADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a investigação econômico-social, no prazo de 5 dias.
27/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 19:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/04/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:17

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 20:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:47

Determinada a citação
11/04/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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