15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:50

Despacho
28/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:25

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008640-89.2024.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAREQUERENTE: CARLOS VINICIUS VIEIRAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 25/06/2025 - Transitado em JulgadoEvento 40 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 38 - 27/05/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 37 - 27/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 32 - 26/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
25/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 18:43

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008640-89.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CARLOS VINICIUS VIEIRAADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: a) RESTABELECER o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 631.599.264-5) em favor da parte autora, desde a data da cessação (27/06/2024- evento 1, INDEFERIMENTO8), e a b) PAGAR as prestações vencidas desde a data da cessação (27/06/2024) até a efetiva implantação do benefício, incidindo sobre tais valores a taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021. c) SUBMETER a parte autora ao procedimento de verificação de elegibilidade para a reabilitação profissional, na forma da fundamentação supra.

Caso o INSS já tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.

Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS restabeleça imediatamente o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias úteis, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
26/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
26/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/01/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/10/2024 14:17

Juntada de Petição
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS VINICIUS VIEIRA <br/> Data: 25/09/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
21/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/08/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:14

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 15:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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