31/08/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157125-79.2025.4.02.9666/TRF (MELQUIADES CHAGAS MARTINS)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 00:25

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-85 processada no TRF2 com o no. 51571257920254029666/TRF (MARCIA CAETANO DA SILVA)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-85 processada no TRF2 com o no. 51571257920254029666/TRF (MELQUIADES CHAGAS MARTINS)
16/07/2025 14:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-85
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030626-05.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: MELQUIADES CHAGAS MARTINSADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-85
23/06/2025 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 19:30

Determinada a intimação
17/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030626-05.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MELQUIADES CHAGAS MARTINSADVOGADO(A): MARCIA CAETANO DA SILVA (OAB RJ240499) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do INSS no evento 49, PET1,intime-se a parte autora, com prazo de 5 (cinco) dias, para firmar declaração, indicando: se recebe ou não aposentadoria/pensão de algum regime de previdência.

Em caso afirmativo, qual o tipo de benefício (aposentadoria ou pensão), se for pensão, informar qual a relação com instituidor (cônjuge/companheira), ente de origem (estadual, municipal, federal), tipo de servidor (civil, militar), data de início do benefício, nome do órgão da pensão/aposentadoria, última remuneração bruta, mês/ano e indicação de qual benefício deverá sofrer o redutor.

Segue abaixo o formulário padronizado pela Portaria INSS nº 450, com as alterações introduzidas pela Portaria nº 528 de 22/04/2020, para preenchimento e que atende à norma da Emenda Constitucional.

ANEXO I PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA Eu, ___________________________________________________________ (nome do requerente), portador do CPF nº _____________________ e RG nº ___________________, declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que: ( ) não recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência. ( ) recebo aposentadoria/pensão de outro regime de previdência.

Caso receba aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência, deverá declarar: - Tipo do benefício: ( ) Pensão* ( ) aposentadoria * Caso opção seja Pensão, informar se a relação com o instituidor era como cônjuge ou companheiro (a) - S/N () - Ente de origem: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Federal - Tipo de servidor: ( ) Civil ( ) Militar - Data de início do benefício no outro regime: _______/________/_________. - Nome do órgão da pensão/aposentadoria: __________________________ - Última remuneração bruta*: R$ ____________ - Mês/ano: ______/______ *última remuneração bruta sem considerar valores de 13º Salário (abono anual).

Na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, art. 24, § 1º, a acumulação de pensão por morte com outro benefício, sujeita à redução do valor daquele menos vantajoso, é admitida nas seguintes situações: I - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) do RGPS com pensão por morte concedida por outro regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar; e II - pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) de qualquer regime de previdência social, inclusive as decorrentes das atividades militares, com aposentadoria concedida por qualquer regime de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares, exceto regime de previdência complementar.

A declaração falsa ou diversa de fato ou situação real ocorrida, além de obrigar à devolução de eventuais importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-á às penalidades previstas nos arts. 171 e 299 do Código Penal.

Local: _____________________ Data: ____/_____/______ _________________________________________________________ Assinatura e identificação do (a) requerente ou representante legal Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 49, OUT2, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais evento 41, CONHON2, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
05/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:45

Determinada a intimação
05/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:46

Determinada a intimação
07/04/2025 16:06

Juntada de Petição
23/03/2025 22:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/03/2025 22:58

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2025 22:58

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 15:41

Juntada de Petição
20/02/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:41

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição
10/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 17:30

Juntada de Petição
05/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:21

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 18:16

Juntada de Petição
12/07/2024 18:02

Conclusos para julgamento
10/07/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 11:50

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:10

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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