13/09/2025 10:55

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010789-04.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA EMANUELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEBORA BAZANI DE SOUZA RODRIGUES (OAB ES032127)ADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento de sentença implementado pela EADJ, documentos (evento 77, INFBEN1 e evento 78, EXECUMPR1).

Prazo: 5 dias.
10/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:23

Determinada a intimação
09/09/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/08/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
21/08/2025 07:28

Determinada a intimação
19/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 13:19

Juntada de Petição
12/08/2025 14:13

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
12/08/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:12

Determinada a intimação
25/07/2025 06:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/07/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 09:22

Juntada de Petição
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010789-04.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA EMANUELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ROCHA JUNIOR (OAB ES009494)SENTENÇAPor todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU PROVIMENTO AO RECURSO para suprir omissão e integrar o dispositivo da sentença embargada nos termos definidos a seguir: "DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a conceder o benefício de pensão por morte urbana (NB 199.723.985-7) à parte autora, MARIA EMANUELLI DE OLIVEIRA, CPF nº. *18.***.*07-18, em decorrência do falecimento do genitor, Jorge Manoel de Oliveira (CPF nº. *14.***.*06-05).

CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a data do início dos efeitos financeiros será em 27/08/2023 (data do óbito), e a DIP - Data do Início do Pagamento na presente data.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa de 100 reais por dia de atraso.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Intimem-se.

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para implantar o benefício e apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se" Intimem-se.
27/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:55

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 12:03

Conclusos para julgamento
21/02/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/11/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2024 10:10

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 16:44

Conclusos para julgamento
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21
05/08/2024 11:43

Juntada de Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2024 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2024 15:49

Juntada de Petição
05/04/2024 15:04

Conclusos para julgamento
25/01/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/12/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:29

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2023 13:39

Juntado(a)
06/12/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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