10/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:22

Determinada a intimação
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002759-43.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: GEDAIAS DA SILVA REZENDEADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, por força da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4/07/2024, é necessário informar que o presente processo foi redistribuído para a 1ª Vara Federal de Petrópolis.

Tendo em vista certidão juntada no evento 4, TERMO2, não há litispendência.

Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de janeiro de 2025 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 8.018,66 (oito mil e dezoito reais e sessenta e seis centavos) e, líquidos, em torno de R$ 6.911,13 (seis mil nocentos e onze reais e treze centavos), conforme comprovantes do evento 1, FINANC12.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:58

Determinada a citação
07/05/2025 15:50

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJPET01S)
08/04/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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