28/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000069-04.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANDA DA PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINI (OAB ES005433) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos apresentados pela parte ré no Evento 26.Após, autos conclusos.
09/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 01:01

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-04.2025.4.02.5003/ESAUTOR: VANDA DA PENHA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DASIO IZAIAS PANSINI (OAB ES005433)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art.487, I do CPC para declarar a não incidência de imposto de renda sobre os valores acumulados recebidos pela autora relativos ao Benefício da Prestação Continuada-BPC (LOAS) e a título de Auxílio Emergencial no ano de 2020.

A multa aplicada pelo atraso na declaração não foi objeto desta ação e está mantida.
09/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/01/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:59

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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